Deputados analisam veto ao projeto que trata da contratação para fornecimento de vacinas
Com 21 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 10, o plenário da Casa analisou 13 matérias que estavam na Ordem do Dia, entre elas, três vetos governamentais. No primeiro deles, os deputados mantiveram o veto parcial do chefe do Executivo ao projeto de lei nº 495/2021, de autoria do próprio Governo, que autoriza o Estado a […]
Plenário aprova bloco com 71 indicações
Após aprovação de requerimento proposto pelo deputado Paulo Dantas (MDB), o plenário da Casa aprovou nesta terça-feira, 10, um bloco de 71 indicações. As solicitações feitas pelos parlamentares envolvem melhorias na recuperação de infraestrutura de estradas e o aumento de policiamento em algumas regiões. Também foram propostas ações a serem implementadas nas áreas da Saúde, […]
Projeto que cria Semana dos Direitos Humanos nas escolas segue para Plenário
A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta segunda-feira (9) o PLS 401/2015, projeto de lei que prevê a criação da Semana dos Direitos Humanos em todas as escolas do país, a ser celebrada no mês de outubro. O relator da matéria foi o senador Romário (PL-RJ). O texto segue para análise do Plenário […]
Sancionada lei que permite clubes de futebol se transformarem em empresas
Foi publicada nesta segunda-feira (9) a lei que cria a Sociedade Anônima do Futebol. A lei é derivada de projeto do senador Rodrigo Pacheco e permite que os times se tornem empresas. Assim, podem receber recursos de pessoas físicas, jurídicas e até lançar ações na Bolsa de Valores. O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos como […]
CSF discutirá insumos de saúde, recursos humanos, patentes e ensino a distância
A Comissão Senado do Futuro (CSF) incluiu nesta segunda-feira (9) mais três audiências públicas no seu calendário, através da aprovação de requerimentos. A pedido do seu presidente, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a comissão vai debater a produção nacional de insumos para a saúde pública, o deficit de recursos humanos na área de pesquisa, o aprimoramento […]
Projeto muda normas sobre atividades de representantes comerciais autônomos
O Projeto de Lei 5761/19 altera as regras sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos – profissionais que fazem elo entre empresas e clientes. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), modifica a Lei 4.886/65, que regulamenta as atividades desses profissionais. Pelo projeto, a indenização pela rescisão sem justa […]
Comissão aprova menção expressa de proteção de dados no Código de Defesa do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere expressamente, no Código de Defesa do Consumidor, a informação de que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) se aplica às informações existentes sobre o consumidor em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. […]
Comissão rejeita proposta sobre aumento abusivo de preços durante pandemia
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1087/20, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que impede o aumento sem justa causa de produtos ou serviços durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19. A comissão acolheu parecer do relator, deputado Bozzella (PSL-SP). O argumento de […]
Comissão aprova normas sanitárias simplificadas para pequeno produtor rural
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/19, que institui normas de referência a serem adotadas pela União, pelos estados e pelos municípios na aplicação e na fiscalização de procedimentos sanitários dos pequenos produtores rurais. Apresentada pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a proposta […]
Comissão especial aprova proposta que altera regras eleitorais
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (10), o texto da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado. O texto original da PEC […]
Câmara aprova projeto que permite a privatização dos Correios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). […]
Câmara aprova MP que simplifica abertura de empresas; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A MP passou por votação no Plenário nesta quinta-feira (5) e será enviada à sanção presidencial. […]
