Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor
Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o […]
Câmara aprova volta das coligações na eleição proporcional e rejeita o “distritão”
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a votação, em primeiro turno, da reforma eleitoral. Na próxima terça-feira (17), o Plenário votará a matéria em segundo turno. Se for aprovada, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos pelo Plenário. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Renata […]
Câmara aprova projeto que permite criação de federações partidárias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o projeto, perderá o mandato o detentor de cargo […]
Comissão aprova aumento da jornada extraclasse para professor com mais de um aluno com necessidade especial
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga professores a dedicar metade da jornada de trabalho ao preparo das aulas, sempre que houver mais de um aluno da educação especial em classe sob sua responsabilidade. O texto aprovado altera a Lei do Piso Salarial, que […]
Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Agora […]
Após tumulto, Aziz encerra CPI e Barros é convocado para prestar novo depoimento
Numa sessão marcada por bate-boca e desentendimentos entre senadores da oposição e governistas, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar mais cedo o depoimento do deputado Ricardo Barros nesta quinta-feira (12). O líder do governo na Câmara — que foi convidado e não convocado para testemunhar — negou qualquer envolvimento com possíveis […]
Projeto regulamenta cobrança de taxa na venda de ingressos
Na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realizada nesta quinta-feira (12/8/21) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 275/19 recebeu um substitutivo que altera o seu conteúdo original. De autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), a proposição tem o objetivo de regulamentar a cobrança da taxa de serviço na […]
Aprovada lei de Dermilson Chagas que estabelece prioridade para PCDs em Concursos Públicos
O deputado Dermilson Chagas é o autor do Projeto de Lei Nº 80/2021, que foi aprovado nesta quarta-feira (11) e que beneficia pessoas com deficiência (PCDs), ampliando suas chances de participação e aprovação em concursos públicos e processos seletivos realizados por órgãos estaduais. A nova lei acrescentou os incisos I, II, III, e IV ao […]
PRESIDENTE DA ALBA PROMULGA 38 PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA DE DEPUTADOS
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), promulgou 38 projetos de autoria dos parlamentares, aprovados, por unanimidade, na sessão extraordinária virtual do último dia 7 de julho. Na ocasião, as 38 proposições da lavra das deputadas e deputados foram apreciadas graças a um acordo entre as lideranças do governo e […]
Dezesseis projetos iniciam tramitação na AL
Com a leitura do expediente da 20ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido (presencial e remoto), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (12/08), 16 projetos, sendo cinco do Executivo, dois da Mesa Diretora e nove de parlamentares. O Poder Executivo é autor de quatro projetos de […]
ALERJ APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTO ESTADUAL COBRADO SOBRE ARROZ E FEIJÃO
Medida iguala carga tributária à de São Paulo, garantindo competitividade ao Rio. O arroz e o feijão terão isenção do ICMS cobrado sobre a venda desses produtos dentro do estado. É o que prevê o projeto de lei 4.406/21, do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio […]
Votações na CCJ
Com trabalhos conduzidos pelo presidente Humberto Aidar (MDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou uma reunião híbrida, nesta quinta-feira, 12, para deliberação de nove matérias. Dessas, oito são de autoria de parlamentares e uma é assinada pela Governadoria. O colegiado aprovou cinco projetos de deputados que se encontravam com parecer favorável; dois, […]
