Lei: Dia de Combate ao Assédio contra Mulheres no Ambiente de Trabalho é instituído
Mato Grosso do Sul passa a contar com o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, por força da Lei 5.699/2021, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado. A nova lei é de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) e prevê que o dia seja comemorado […]
Ordem do Dia: aprovada Frente em Defesa do Ramal de Suape na Transnordestina
O Plenário da Alepe aprovou, nesta quinta (12), a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Suape na Transnordestina. Proposto pelo deputado Waldemar Borges (PSB), o colegiado temporário vai tentar garantir a execução do projeto original da obra, que é financiada pelo Governo Federal. O traçado anunciado em 2002 previa que os mais de 1,7 […]
Concluída análise de MP que altera regras trabalhistas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) apenas um destaque ao texto-base da Medida Provisória 1045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de Covid-19. Com isso, foi concluída a análise da MP, que segue agora para o Senado. O parecer do relator, deputado Christino Aureo […]
Possível reação de Bolsonaro ao saber de irregularidade na compra da Covaxin divide senadores
Senadores oposicionistas e da base do governo divergiram sobre qual teria sido a reação do presidente Jair Bolsonaro ao ser informado, pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), a respeito de possíveis irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin. O tema foi levado à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (12) pelo líder do governo na Câmara, Ricardo […]
CDR avalia políticas de incentivo fiscal para Nordeste, Norte e Centro-Oeste
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode votar na segunda-feira (16), a partir das 17h, projetos com políticas de incentivo fiscal para estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Uma das propostas é o PLS 81/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que estende o prazo para a aprovação de projetos com redução de Imposto de Renda […]
Medida provisória autoriza produtores a vender etanol direto para postos de combustíveis
A Medida Provisória (MP) 1063/21 autoriza produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12) e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Conforme o novo arranjo regulatório, o […]
Rodrigo Maia torna-se vice-líder da Oposição
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (S.Part.-RJ) é o novo vice-líder da Oposição na Casa ao lado de outros oito parlamentares: Tadeu Alencar (PSB-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Jorge Solla (PT-BA), Leônidas Cristino (PDT-CE), Enio Verri (PT-PR), Paulo Teixeira (PT-SP) e Chico D’Angelo (PDT-RJ). Maia presidiu a Câmara de 2016 a […]
PL que institui o Programa “Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira” é aprovado
Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, nas Comissões Temáticas e em plenário, o projeto de autoria do Poder Executivo que institui o Programa “Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira” e que tem por finalidade amenizar os efeitos da seca para as famílias que atuam na cadeia produtiva do leite no território do Alto Sertão sergipano. A proposta ganhou […]
Em 1º turno, a Câmara dos Deputados rejeita o Distritão
Rejeitado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), o sistema conhecido como ‘distritão’ caiu. Foram 339 votos a favor, 123 contrários e 5 abstenções, o que levou a aprovação do retorno das coligações. Mas afinal, o que é o ‘distritão’? O ‘distritão’ é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas […]
Legislativo paulista aprova prioridade em processos de crimes contra jovens e reserva de vagas no serviço público para idosos
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11/8), a prioridade na tramitação das investigações de crimes que tenham vitimado crianças e adolescentes em São Paulo. Os deputados também foram favoráveis a reserva de vagas de estágio para idosos em órgãos públicos do Estado. De autoria […]
Alesp aprova projeto que obriga condomínios a notificarem casos de violência doméstica
Deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (11/8), durante sessão extraordinária realizada em ambiente virtual, o projeto que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública qualquer indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. O Projeto de Lei 108/2020, de […]
Resumo da semana na Alesc (de 2 a 6 de agosto)
O grande destaque desta semana foi à aprovação dos dois projetos que alteram as regras da previdência dos servidores públicos estaduais. A Assembleia Legislativa assumiu o protagonismo para aprovação de mais um projeto no Parlamento, já que os deputados negociaram com o governo, fizeram diligências às instituições e Poderes e promoveram um amplo debate com […]
