PEC dos Precatórios prevê parcelamento e muda índice de correção
Entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado para ser aprovada. O texto permite o parcelamento no pagamento de precatórios e muda o índice de correção. Precatórios são dívidas da União com pessoas […]
Resumo da semana na Alesc (de 9 a 13 de agosto)
Mais uma semana de relevantes discussões na Assembleia Legislativa, com a realização de duas audiências públicas e de um seminário para mais de 200 vereadores catarinenses. A semana também ficou marcada pela aprovação de propostas como a ‘PEC do Magistério’, que estabelece remuneração mínima aos professores da rede pública estadual. Boa leitura. Professores estaduais têm […]
Adiada votação de projeto que prevê retorno presencial às aulas na pandemia
O Senado adiou a votação do projeto de lei que proíbe a suspensão das atividades escolares presenciais durante a pandemia de covid-19. O Projeto de Lei (PL) 5.595/2020 seria analisado nesta quinta-feira (12) em Plenário, mas foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que se recupera da covid-19. Esta será a […]
Comissão de Constituição, Justiça e Redação dá aval a 41 projetos de lei em tramitação na Alesp
Com vistas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Estado, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo deu aval, nesta quinta-feira (12/8), aos projetos de lei que instituem a Política Estadual de Proteção de Barragens e a criação do selo “Investimento Verde”. Uma das 41 propostas aprovadas durante a reunião […]
