Aprovada urgência para projeto sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2510/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que remete aos planos diretores e leis municipais de uso do solo a regulamentação da faixa de inundação de rios em áreas urbanas. Com o regime de urgência, o projeto poderá […]
Câmara conclui votação de projeto sobre tarifas para minigeradores de energia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. A proposta (PL 5829/19), de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), será enviada ao Senado. O texto aprovado em Plenário […]
CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais eletrônicos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a utilização de código QR (QR code, em inglês) nos processos judiciais eletrônicos. O QR code geralmente remete para um link, que pode ser direcionado para vídeos, textos ou qualquer outro conteúdo publicado na internet. O relator, […]
CCJ aprova permissão para emissoras de rádio e TV comercializarem tempo total de sua programação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5479/19, do deputado Alex Santana (PDT-BA), que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente. Como o projeto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para […]
Parlamentares aprovam tramitação em regime de urgência a três projetos de lei da Alesp
Três projetos de lei de autoria de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo terão sua tramitação acelerada graças a aprovação de seus requerimentos em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (18/8). Dentre os requerimentos aprovados na sessão, presidida pelo deputado Wellington Moura (Republicanos), está o Projeto de Lei 372/2021, do deputado Ricardo […]
Assembleia aprova projetos na área de segurança
Em reunião ordinária híbrida nesta quarta-feira (18) os parlamentares aprovaram duas matérias de origem no Executivo que impactam na área da segurança pública. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021 permite o pagamento de Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) para policiais que atuam em regime de plantão. A matéria, que já havia recebido parecer favorável na […]
Cinco projetos do Executivo e 15 de parlamentares começam a tramitar na AL
Com a abertura dos trabalhos da 20ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido (presencial e remoto), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18/08), 20 matérias. O Poder Executivo é autor de quatro projetos de lei. O 107/2021 estabelece dever funcional no âmbito do serviço público do Estado a […]
Plenário dá sinal verde a cinco projetos de deputados nesta 4ª-feira
Na Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 18, cinco matérias assinadas por parlamentares foram apreciadas. Dessas, três foram aprovadas em segunda fase e as outras duas em primeira. As proposituras que receberam sinal verde do Plenário em votação definitiva seguem, agora, para sanção do governador Ronaldo Caiado. Dentre os projetos deliberados, o […]
Comissão de Saúde define data de apresentação do relatório orçamentário e aprova quatro projetos
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão definiu, na reunião desta quarta-feira (18), a data de apresentação, pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, do relatório final de execução orçamentária do Governo do Estado na área da saúde referente a 2020. A reunião será dia 31 deste mês, às 14h30, na Sala […]
Segue para sanção projeto que permite delegação de rodovias estaduais ao governo federal
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira (18), a proposta do Poder Executivo que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal. O projeto de lei 372/2021 recebeu 40 votos a favor e 12 contra, sendo aprovado na versão original encaminhada pelo […]
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova criação da Região Metropolitana de Piracicaba
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (18/8), o Projeto de Lei Complementar 22/2021, do Executivo, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba, formada por 24 municípios e cerca de 1,5 milhão de habitantes. A proposição retorna agora para sanção do governador João Doria e passa a valer a partir da data […]
Alesp aprova projeto de reuso de água
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acabam de aprovar, em Sessão Virtual, o Projeto de Lei 356/2015 de autoria do deputado estadual Marcos Damasio (PL). No documento, o parlamentar propõe que na construção ou reforma de prédios públicos estaduais sejam adotados sistemas de captação de água da chuva para reuso. A proposta, apesar de […]
