Pacheco afirma que o instituto do impeachment não pode ser banalizado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista à imprensa na noite desta sexta-feira (20) que o instituto do impeachment não pode ser mal utilizado e que ele não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. A afirmação foi uma resposta ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]
Comissão aprova uso de propriedade intelectual como garantia de projetos de defesa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) proposta que permite às Empresas Estratégicas de Defesa (EED) usar direitos de propriedade intelectual e industrial como garantia no financiamento de programas, produtos e ações relativas a bens e serviços de defesa nacional. O texto aprovado é o […]
Comissão aprova proposta que define abuso do direito de petição como infração à ordem econômica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como infração da ordem econômica, independentemente de culpa, o ato de exercer o direito de petição ou de ação com finalidade anticompetitiva. Foi aprovado o Projeto de Lei 3818/20, do deputado João Campos (Republicanos-GO). O texto altera a […]
PL cria documento para trânsito equestre
Com o objetivo de regularizar o transporte de equinos (cavalos e éguas), asininos (jumentos e jumentas) e muares (burros e mulas), o deputado Hudson Leal (Republicanos) está propondo a criação do passaporte equestre no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 363/2021 tem como objetivo facilitar a realização de cavalgadas, desfiles, concursos, assim como atividades […]
ALERJ APROVA REGRAS PARA CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS POR CONTA DA ISENÇÃO DE ICMS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (18/08), o projeto de lei 4.600/21, que determina regras que as concessionárias de serviços públicos essenciais devem seguir devido à isenção do ICMS sobre as contas de templos religiosos e instituições beneficentes. O texto segue para o governador Cláudio […]
