Nova Lei no Amazonas garante aos consumidores a possibilidade de verificação ou contestação dos valores de água e luz
Tornou-se Lei no Amazonas, mecanismos para a verificação e a contestação dos valores de faturamento apresentados pelos prestadores de serviços públicos de água e luz. O projeto que deu origem à Lei nº 5.555, de 04 de agosto de 2021, possui autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota). De acordo com a nova legislação, as […]
Projeto sugere criação de aplicativo Agora é Lei no Ceará
Estar bem informado sobre os direitos do consumidor é fundamental para exigir o seu cumprimento por parte das empresas fornecedoras de produtos ou serviços. Visando ampliar o acesso e o conhecimento da população sobre as garantias asseguradas por leis, tramita na Assembleia Legislativa proposta sobre a criação do aplicativo “Agora é Lei no Ceará”. De […]
PL dispensa pacientes do SUS de arcarem com despesas de energia dos equipamentos de home care
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou o projeto que obriga o DF a arcar com as despesas de energia elétrica dos equipamentos de home care instalados nas residências dos pacientes atendidos pelo SUS. O PL 1.782/2021, do deputado Martins Machado (Republicanos), foi aprovado por unanimidade em reunião remota na tarde […]
CESC aprova fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (23), o PL 1.949/2021, que garante às mulheres mastectomizadas a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do DF. A prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico são os objetivos da proposta, […]
[Agora é Lei] Inscritos em dívida ativa poderão receber benefícios sociais em período de calamidade
A Emenda à Lei Orgânica 120/2021, que garante aos inscritos em dívidas ativas ou em débito com o sistema de seguridade social o direito de receber benefícios sociais durante estado de calamidade pública, foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial do Distrito Federal. A mudança consiste no acréscimo do parágrafo único ao artigo 173, […]
Ales aprova reestruturação de quadros militares
Os deputados aprovaram por 23 votos a favor e nenhum contrário o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2021, do Executivo, que reestrutura os quadros organizacionais da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros (CBMES), transformando 88 vagas de praças em 39 de oficiais. Além disso, cria mais 24 funções gratificadas nas duas corporações. A matéria […]
Comissão aprova projetos na área da saúde
Em reunião ordinária virtual realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (23) os deputados analisaram 12 matérias, sendo duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dez projetos de lei (PLs). Saúde O colegiado aprovou três matérias relativas à saúde, todas apresentadas pelo deputado Doutor Hércules (MDB). A primeira (PL 1.031/2019) […]
CCJ da Assembleia aprova anistia de emplacamentos em atraso de motocicletas na Paraíba
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). A reunião da CCJ aconteceu de forma remota e contou com a […]
Segue para sanção projeto que garante à classe artística o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc
Os deputados aprovaram em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que garante à classe artística paranaense, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, o pleno acesso aos recursos disponíveis pela Lei Aldir Blanc. O projeto de lei 299/2021, assinado por diversos deputados, agora segue para sanção, […]
ORDEM DO DIA – ALERJ- TERÇA-FEIRA (24/08/21) – 15H
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PODERÃO TER PRIORIDADE NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDA As mulheres que forem vítimas de violência doméstica ou familiar terão prioridade dos programas de geração de emprego e renda financiados pelos governos Estadual e Federal. É o que determina o projeto de lei 3.901/21, da deputada Tia Ju (REP), que a […]
Sancionada lei que inclui taxista, mototaxista e motorista por aplicativo no ‘Mais Renda’
O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei n° 11.524/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 381/2021, do Poder Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária do dia 11 deste mês, alterando a Lei 10.400, de 29 de dezembro de 2015, para permitir a inclusão de taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativos […]
Assembleia Legislativa do Amazonas finaliza a semana com dez leis promulgadas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) finaliza a semana com a promulgação de dez Projetos de Lei dos parlamentares estaduais. Entre os que se destacam, encontra-se o da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que institui a realização do exame de ecocardiograma fetal e ultrassom morfológico nos exames do pré-natal da gestante e na rotina […]
