ALERJ AUTORIZA FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS
O Governo do Estado está autorizado a fornecer absorventes gratuitamente nas escolas públicas estaduais. É o que autoriza o projeto de lei 1.065/19, da deputada Dani Monteiro (PSol), que reconhece o item como essencial para a saúde e higiene feminina e foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro […]
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA TERÃO PRIORIDADE EM PROGRAMAS SOCIAIS
As mulheres que forem vítimas de violência doméstica ou familiar terão prioridade de inclusão nos programas sociais, de geração de emprego e renda e de saúde, que sejam financiados ou gerenciados pelo Governo do Estado. É o que determina o projeto de lei 3.901/21, da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado […]
Aprovadas seis matérias em reunião ordinária da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) presidida pelo deputado Tiago Simon (MDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (24), em reunião ordinária virtual, seis das 45 proposições que constavam na Ordem do Dia. A primeira foi o PL 211/2020, de autoria da deputada Luciana Genro (PSol), com parecer favorável do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que […]
Projeto determina a adequação de parques e praças para portadores de necessidades especiais
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, durante sessão matutina desta terça-feira, 24, projeto de autoria do deputado Eduardo do Dertins (Cidadania) que determina, em convênios firmados entre os executivos do Estado e dos municípios, a adequação de praças e parques a portadores de necessidades especiais. Enviado para análise da Comissão de […]
Plenário aprova mais de cinquenta urgências na sessão desta terça-feira
Pavimentação asfáltica, patrolamento e recuperação de rodovias são as principais demandas solicitadas ao Governo do Estado. Só na área de infraestrutura de estradas, por exemplo, foram aprovados 15 requerimentos em regime de urgência na sessão matutina desta terça-feira, 24. Estão nas prioridades dos parlamentares obras nas seguintes rodovias: 010, 296, 110, 336, 485, 365, 453, […]
Talysson destaca indicações voltadas a Itabaiana
Nesse mês em que Itabaiana comemora 133 anos, o deputado estadual Talysson de Valmir, PL, tem destacado em suas redes sociais indicações de sua autoria em benefício da população de Itabaiana. São solicitações relacionadas à Saúde, Infraestrutura e Segurança, e Projetos de Lei que garantiram o reconhecimento de movimentos culturais e religiosos do município. Na […]
CAS aprova projeto que amplia rol de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 5.006/2019, que amplia o rol de enquadramento e prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida. Para participação no programa, o texto exclui do cálculo da renda familiar os benefícios de aposentadoria por invalidez, de auxílio-doença e de auxílio-acidente. Uma emenda […]
Contra lavagem, CAE aprova limite ao uso de dinheiro em espécie
Com objetivo de dificultar a lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que proíbe transações com dinheiro em espécie em quatro formas distintas: operações acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos acima de R$ 5 mil reais (e acima de R$ 10 mil para não residentes no […]
Doações a fundos para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas do IR
No dia da abertura dos Jogos Paralímpicos de Tóquio e na Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto do senador Romário (PL-RJ) que permite deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com […]
CCJ aprova obrigatoriedade de cães farejadores na vigilância agropecuária de portos e aeroportos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o uso de cães farejadores na fiscalização agropecuária em portos, aeroportos e postos de fronteira. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo […]
Comissão aprova fornecimento de EPIs e insumos a instituições de idosos na pandemia
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a fornecer a instituições públicas e filantrópicas de longa permanência de idosos equipamentos de proteção individual e outros insumos em razão da pandemia de Covid-19. Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais […]
Comissão de Finanças debate projeto sobre desoneração da folha de pagamentos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores até 2026. O autor da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), explica que essa desoneração tem se mostrado como um dos principais instrumentos para garantir o […]
