Comissão aprova projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2175/21, que tipifica o crime de narcoterrorismo, com pena de reclusão de 6 a 15 anos, sem prejuízo de sanções decorrentes da violência. O texto inclui dispositivos na Lei Antidrogas. O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ). […]
Comissão aprova projeto que prevê testagem ostensiva em pandemias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a realização ostensiva de testes laboratoriais para detecção de pessoas infectadas durante a ocorrência de surtos epidêmicos. O texto insere dispositivos na Lei Orgânica da Saúde. Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), ao Projeto de […]
Comissão aprova proposta que restringe o uso de taxas da Suframa para custeio e atividades-fim
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1989/19, que destina o uso dos valores arrecadados com taxas alfandegárias da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) exclusivamente a gastos com manutenção e com atividades-fim da unidade, vedado o bloqueio orçamentário. O colegiado acolheu o parecer do relator, […]
Bolsonaro veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bi e aumento de recursos para vacina na LDO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define regras para a elaboração do Orçamento de 2022. Além de vetar o fundo especial de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem, o Palácio do Planalto decidiu barrar itens que previam recursos para o enfrentamento […]
Aprovada criação do Dia Nacional da Música e Viola Caipira
O dia 13 de julho pode se tornar o Dia Nacional da Música e Viola Caipira. A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 399/2019, do deputado João Daniel (PT-SE), que cria a data comemorativa. O relator da proposta, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), deu voto favorável à homenagem […]
Aprovado feriado nacional pelo Dia de Zumbi e da Consciência Negra
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, poderá se tornar feriado nacional. Atualmente, a data é comemorada apenas em cinco estados e mais de mil municípios brasileiros. Mas essa realidade pode mudar com a aprovação, nesta segunda-feira (23), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 482/2017, de […]
CE aprova criação da Semana Nacional da Pessoa Idosa
Foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta segunda-feira (23), a criação da Semana Nacional da Pessoa Idosa. O período será celebrado, anualmente, na semana que compreenda o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990, e […]
CDH muda Marco da Biodiversidade em favor de povos tradicionais e indígenas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta segunda-feira (23) projeto que altera o Marco da Biodiversidade (Lei 13.123, de 2015) para modificar disposições sobre o acesso ao patrimônio genético e a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado. O PL 3.962/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), ainda traz mudanças em relação à repartição de benefícios […]
CDH aprova exigências para prestadores de serviços a crianças e adolescentes
Todos os profissionais envolvidos no atendimento de crianças e adolescentes precisarão apresentar certidão de antecedente criminal e se submeter à avaliação de saúde mental periódica. Projeto com esse objetivo (PLS 392/2017) foi aprovado, nesta segunda-feira (23), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A inciativa, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), segue agora para análise […]
Idosos poderão ter gratuidade em passagens interestaduais
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta segunda-feira (23) projeto (PL 2.311/2019) do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) estabelecendo que os idosos terão direito a isenção ou desconto no preço das passagens para viagens interestaduais feitas em qualquer categoria de veículos de transporte. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para […]
Jovem em situação de vulnerabilidade poderá ter direito a moradia provisória
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (23), projeto (PLS 507/2018) que encaminha jovens desligados de instituições de acolhimento e em situação de risco pessoal e social a moradias acessíveis — com estrutura de uma residência particular —, a serem criadas pelo poder público. O texto é um dos 33 projetos resultantes da Comissão Parlamentar de […]
Aprovado atendimento prioritário e vagas em transportes a pacientes com câncer
Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 6.551/2019 que determina aos pacientes com neoplasias malignas atendimento prioritário, reserva de assentos em transporte coletivo e em vagas em estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos. O texto, apresentado como substitutivo da Câmara ao PLS 403/2016, de […]
