Para Kátia Abreu, agronegócio deve estar alinhado com fim do desmatamento
Na primeira audiência pública do ciclo de debates “Agronegócio sustentável: a imagem real do Brasil”, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ouviu vozes dissonantes, ligadas ao governo Bolsonaro, aos produtores rurais e também aos ambientalistas. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da CRE, propôs os debates. Para ela, a preservação ambiental, vista de […]
Comissão aprova proposta que disciplina atividades da iniciativa privada em presídios
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/15, que disciplina atividades a serem desenvolvidas pela iniciativa privada nos estabelecimentos prisionais. O texto é de autoria da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro. O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Marcel van Hattem […]
Comissão aprova projeto que obriga bancos a orientar clientes sobre como evitar fraudes
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga bancos, financeiras, casas de câmbio e seguradoras a alertar os consumidores sobre os tipos de fraude mais frequentes relacionados às suas operações (PL 145/19). O texto, que altera o Código de Defesa do Consumidor , estabelece que o alerta […]
Comissão aprova uso preferencial de verba de publicidade pública no combate à Covid-19
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga o poder público a direcionar os gastos com publicidade, preferencialmente, à divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas relacionadas à emergência sanitária decorrente da Covid-19, enquanto durar a pandemia. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), […]
Comissão aprova aumento do limite anual para admissão de bombeiros militares no DF
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que aumenta o limite anual para o ingresso de efetivo no Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal. Segundo o texto, em vez das atuais 377 nomeações por ano, a corporação poderá admitir anualmente até 714 novos integrantes, dos quais 94 oficiais e […]
Movimentos sociais ressaltam 20 anos de trabalhos da Comissão de Legislação Participativa
Representantes de vários movimentos sociais ressaltaram nesta segunda-feira (23) em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados o trabalho feito pela Comissão de Legislação Participativa em seu aniversário de 20 anos. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, lembrou que a comissão discutiu a ampliação dos direitos dos empregados domésticos e a distribuição […]
Comissão aprova seguro-desemprego para pescador atingido por dano ambiental
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede, excepcionalmente, seguro-desemprego ao pescador artesanal enquanto perdurarem os efeitos decorrentes de danos ambientais, causados por terceiros ou por fenômenos da natureza, que impeçam o exercício da atividade pesqueira. A proposta acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso. Atualmente, […]
Comissão aprova proposta que obriga síndicos a comunicar maus-tratos a animais em condomínio
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicar às autoridades competentes a ocorrência ou indícios de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios. Conforme o texto, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas […]
Comissão aprova proibição por cinco anos de delação premiada de quem descumpriu acordo anterior
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado e proíbe delação premiada de quem rompeu acordo similar firmado até cinco anos antes. O colegiado acolheu parecer do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF). Ele apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2755/15, que rejeitou, e […]
Comissão aprova prazo de 15 dias para pagar serviços do SUS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 564/20, da Comissão de Seguridade Social e Família, que institui prazo para pagamento dos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi aprovado com emendas do relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que mudou o prazo de pagamento, […]
Comissão aprova projeto que adia dívidas de agricultores do Acre
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 514/21, que suspende, por 36 meses, o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por proprietários rurais do Acre. O montante não pago no período será dividido em três parcelas iguais, a serem quitadas, anualmente, a partir de […]
Comissão aprova projeto que muda limite para compras públicas junto a empresas de pequeno porte
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 276/19, segundo o qual as licitações direcionadas para as microempresas e empresas de pequeno porte terão o mesmo limite de valor das contratações na modalidade convite para compras e serviços. Atualmente, esse valor é de R$ […]
