Comissão dá aval a três projetos e convida representantes do Facebook e WhatsApp para esclarecimentos sobre segurança
Em reunião realizada em ambiente virtual nesta quarta-feira (25/8), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval à três projetos de lei em tramitação e aprovou requerimento que convida representantes do Facebook e do WhatsApp a prestarem esclarecimentos sobre a proteção dos dados pessoais dos usuários. Entre […]
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp dá aval a cinco projetos de lei
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a 38 dos 40 itens da pauta da reunião realizada nesta quarta-feira (25/8). Os dois itens restantes foram concedidos para mais tempo de análise do deputado Maurici (PT). Dentre os aceitos, cinco são proposituras, como o Projeto de Lei 347/2015, […]
Deputados aprovam PL que reduz crescimento de dívidas com ICMS
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nas Comissões Temáticas e em Plenário, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que reduz a velocidade de crescimento da dívida dos contribuintes de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Uma emenda […]
Projeto que institui o SIE/SE é aprovado por unanimidade
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nas Comissões Temáticas e em Plenário, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço de Inspeção Agro industrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Sergipe (SIE/SE). A proposta ganhou duas emendas(modificativa e supressiva) de autoria do líder do governo na […]
Aprovada MP que autoriza progressões suspensas em 2015
Os deputados aprovaram no início da noite desta terça-feira, 24, a Medida Provisória que autoriza o processamento das evoluções funcionais concedidas aos servidores até 2015, mas sustadas por problemas financeiros na gestão do então governador Marcelo Miranda. Outros projetos do Executivo e de deputados também constaram na ordem do dia. De acordo com o governador […]
Deputados aprovam realização de parcerias pública-privadas pelo Executivo
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em sessões extraordinárias realizadas na noite desta terça, 24, Projetos de Leis do Executivo autorizando parcerias público-privadas. Dentre eles, o que permite a concessão de parques estaduais, dos terminais rodoviários e o que permite a criação de três fundos especiais pelo Governo do Estado. Alvo de intenso debate […]
Kajuru defende ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) defendeu, em pronunciamento em Plenário, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei de sua autoria que amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). Embora baseada em estudos técnicos, a ampliação do parque vem sendo alvo de contestação. O PL 2.847/2021 visa consolidar decreto do Poder Executivo, editado em […]
Comissão aprova dispensa de autorização de confederações para corridas de rua
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2118/21, que revoga a exigência de autorização expressa de confederações ou outras entidades para a realização de corridas de rua e outras competições desportivas, inclusive treinos, em vias abertas à circulação. O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima […]
Comissão aprova projeto que eleva penas para crimes relacionados a explosivos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4115/20, que aumenta no Código Penal as penas dos crimes de explosão e de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante. Atualmente, a pena para o crime de explosão é de reclusão de 3 a […]
Comissão aprova projeto que garante 25% de mulheres na direção de entidades esportivas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença mínima de 25% de mulheres nos cargos de direção das entidades esportivas beneficiadas por incentivos do governo. Caso seja transformada em lei, o prazo será de um ano para que clubes e associações esportivas se adaptem à determinação. O texto […]
Comissão aprova prazo de 60 dias para análise de projetos que buscam recursos do Fundo Nacional da Cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa prazo de 60 dias para que a Secretaria Especial da Cultura decida sobre projetos culturais candidatos a receber recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC). O texto acrescenta a regra na Lei Rouanet. O FNC é um dos mecanismos de financiamento de projetos culturais […]
Comissão aprova projeto que proíbe classificar gasto com pandemia como sigiloso
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/20, que proíbe classificar como sigilosos os valores e a destinação dos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemias, como a de Covid-19. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO). “A Constituição consagrou […]
