Projeto quer levar noções da Lei Maria da Penha a escolas
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (24/8/21) parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 99/19, que estabelece o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino médio da rede pública estadual. A matéria, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), recebeu […]
Projeto Mãos Dadas recebe emendas do governador
Na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (24/8/21) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi recebida mensagem do governador Romeu Zema encaminhando emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.657/21, de sua autoria, que institui o projeto Mãos Dadas. Esse projeto tem o objetivo de ampliar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio da municipalização de […]
Projeto dispensa documentos para atividades de baixo risco
Está pronto para apreciação do Plenário em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 1.462/20, que regulamenta no Estado a Lei Federal 13.874, de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), para desburocratizar a atuação de empresas que exercem atividades de baixo risco. De autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública […]
Deputados aprovam ritmo Brega como Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará
Os deputados aprovaram por unanimidade nesta terça (24) projeto de autoria da deputada Ana Cunha (PSDB) declarando o ritmo Brega como integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do estado do Pará, nas presenças da cantora Lucinha Bastos, do cantor Edilson Moreno, do músico e compositor Júnior Neves, e do professor, coreógrafo e dançarino Rolon Ho. […]
Deputados aprovam por unanimidade perdão de emplacamentos em atraso de motocicletas na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a anistia do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de competência do Estado da Paraíba arrecadadas pelo DETRAN-PB, como as do Licenciamento e Bombeiros. O Projeto de Lei 3101/2021, de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas […]
Comissão de Saúde aprova projeto que duplica multas para Fake News sobre vacinas contra a Covid
A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar da Assembleia da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião remota nesta terça-feira (24), o projeto de Lei 2.780/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que duplica a multa para quem divulgar notícia falsa, sem comprovação científica, que trate sobre vacinas de imunização contra a Covid-19. […]
Projeto que institui o ensino domiciliar no Paraná é aprovado em 1º turno
A proposta que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária ordinária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 179/2021, assinada por 36 deputados, permite a prática conhecida como homeschooling e avançou após receber 44 votos favoráveis e sete […]
Deputados iniciam os debates sobre a criação da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná iniciaram, nesta terça-feira (24), as discussões sobre o projeto de lei 642/2020 que institui no Paraná a Polícia Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), e foi acompanhada pelos demais […]
LUTA POR DIGNIDADE – Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso limpa pauta e aprova oito projetos de lei
Com parecer favorável, textos seguem para votação em Plenário Após a sessão plenária desta terça-feira (24), a Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso deliberou sobre projetos que necessitavam de parecer dos membros do grupo. A reunião foi presidida pela deputada Angela Águida Portella (PP) e teve a participação das […]
CCJ aprova projeto de lei que cria Programa de Apoio a Consórcios de Inspeção Sanitária
O projeto de lei 159/2021 que cria o Programa Estadual de Apoio e Fortalecimento aos Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária – COISIS, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado por unanimidade, entre as 11 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, realizada na manhã […]
