Senado aprova auxílio de R$ 2,5 mil por família para agricultores familiares
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o PL 823/2021, de socorro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da covid-19. Entre as medidas aprovadas estão o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza e a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022. O projeto segue […]
Adiada votação de projeto que permite obras nas margens de cursos d’água
Foi adiada a votação do projeto que flexibiliza as restrições à construção de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas (PL 1.869/2021). De iniciativa do senador Jorginho Mello (PL-SC) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas […]
Aprovado projeto que inscreve Chico Xavier no livro dos Heróis da Pátria
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inscrição do nome de Francisco Cândido Xavier no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O projeto de lei (PL) 1.853/21, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. O autor é o deputado federal Giovani Cherini (PL/RS) e o relator foi o senador Eduardo […]
Comissão aprova projeto que altera definição de terrorismo e amplia condutas criminosas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a definição de terrorismo, prevê penas maiores para os mentores intelectuais de atentados e prisão de segurança máxima para os condenados a cumprimento da pena em regime fechado. A proposta também criminaliza novas condutas como atos terroristas. Entre elas, apoiar ou fundar […]
Comissão aprova projeto que prevê distribuição de royalties do pré-sal conforme desempenho das escolas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6244/19, que altera as regras de divisão dos royalties arrecadados na exploração de petróleo e gás natural pelos regimes de concessão e de partilha. O objetivo é redistribuir os recursos entre estados, Distrito Federal e municípios de […]
Proposta prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
O Projeto de Lei 2541/21 prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, entre outros. A proposta em análise na Câmara dos Deputados […]
Comissão aprova projeto que prevê ações em favor da saúde mental de policiais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui ações para promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), previsto na Lei 13.675/18. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), ao Projeto […]
Comissão de Cultura aprova regulamentação de proteção do patrimônio público digital
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a proteção do patrimônio público digital – ou seja, todo o conteúdo hospedado em sítios oficiais e contas oficiais em redes sociais e aplicações da internet, além de qualquer produção comunicacional inserida na rede por órgãos, entidades e empresas públicas. O texto aprovado […]
Projeto de Davi Davino Filho cria a Comenda Doutor Hélvio Auto
O plenário da Assembleia Legislativa votou em 1º turno, nesta quinta-feira, 26, o projeto de resolução nº 82/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que cria a comenda Dr. Hélvio Auto. A homenagem deverá ser destinada aos profissionais de saúde que se destaquem no campo da infectologia, epidemiologia, medicina tropical, saúde pública, medicina de […]
Marcos Barbosa solicita aumento no valor pago pelo Cartão CRIA
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 19 processos, com destaque para a indicação nº 1067/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), na qual apela ao Governo do Estado que empreenda esforços no sentido de que seja feito um estudo para elevar o valor do Cartão CRIA […]
Deputados aprovam regulamentação do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros
Um dia histórico para a navegação no Amazonas. A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei que regulamenta o transporte hidroviário intermunicipal de passageiros no Amazonas. O PL foi apresentado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia, e passou por modificações feitas pelos parlamentares em conjunto com a Agência Reguladora […]
Projetos aprovados beneficiam mulheres, PCDs e municípios do interior do Estado
Na Ordem do Dia desta quarta-feira (25), os deputados estaduais deliberaram 17 matérias legislativas, entre Projetos de Lei de iniciativa parlamentar e oriundos de Mensagens Governamentais enviadas pelo Executivo municipal. No total, foram aprovadas 16 matérias, entre elas, dois Projetos de Lei, oriundos de Mensagem Governamental: o que regulamenta o transporte hidroviário intermunicipal de passageiros […]
