Othelino promulga lei que estabelece benefícios sociais e tributários
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (26), a Lei 11.531, derivada da MP 362/2001, ampliando a concessão de auxílio-combustível para que possa beneficiar também os operadores do transporte alternativo complementar no Maranhão. Concede, ainda, auxílio-emergencial para os setores do turismo e eventos e institui o programa social […]
Deputados deliberaram 18 processos legislativos nesta semana
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou a quarta semana de votações do mês de agosto com as três sessões ordinárias regulares realizadas. Nos três encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 18 deliberações foram realizadas. As apreciações recaíram sobre proposições assinadas por deputados, pelo Executivo e pelo Tribunal de Contas […]
Aleam aprova Campanha de Conscientização sobre Doação de Medula Óssea no Amazonas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (25), Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Belarmino Lins (PP) que institui a Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea no Estado do Amazonas, a ser realizada anualmente no mês de dezembro. A Campanha orientará a população sobre os procedimentos necessários […]
Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo […]
Projeto cria seguro de vida para profissionais da segurança pública
O Projeto de Lei 2184/21 torna obrigatória a contratação de seguro de vida para integrantes de órgão de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal; polícias civis e polícias militares e corpos de bombeiros militares. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o seguro deverá ter valor mínimo […]
Comissão aprova projeto que prevê multa de R$ 3 mil para quem reprimir amamentação em público
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define o aleitamento materno como um direito das mães e das crianças, que pode ser exercido livremente em espaços públicos e privados de uso coletivo, sendo proibido qualquer tipo de constrangimento, repressão ou restrição ao seu exercício. O impedimento […]
Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em área urbana
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que transfere para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. A proposta segue para análise do Senado. Atualmente, o Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as […]
