CDH aprova aumento no número de assentos reservados às pessoas idosas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (30), projeto que aumenta o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas em ônibus urbanos, semiurbanos e interestaduais. O PL 6396/2019, do senador Carlos Viana (PSD-MG), teve parecer favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR), com emendas, e segue agora para análise da Comissão […]
Lido na CDH o relatório do Estatuto do Cigano
Foi lido nesta segunda-feira (30), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Estatuto do Cigano. O texto recebeu voto favorável do relator, que sugeriu mudanças. O Estatuto do Cigano determina ser dever […]
Projeto submete centro veterinário à fiscalização da vigilância sanitária
O Projeto de Lei 1950/21 inclui centros de atendimento veterinário no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e determina que sejam submetidos ao licenciamento e à fiscalização pela vigilância sanitária. A proposta em análise na Câmara dos Deputados segue uma recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em 2018, o CNS apoiou o reconhecimento […]
Projeto regulamenta a atividade dos agentes de reciclagem e de material reciclável
O Projeto de Lei 2006/21 regulamenta a atividade dos agentes de reciclagem, incluindo medidas de proteção à saúde desses profissionais. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também prevê incentivos fiscais para estimular a sociedade civil a separar o lixo reciclável. A proposta define o agente de reciclagem como aquele que cata, seleciona e […]
Projeto ratifica adesão do Brasil a acordo sobre serviços aéreos internacionais
O Projeto de Decreto Legislativo 256/21 permite ao governo brasileiro ratificar os termos de acordo multilateral sobre serviços aéreos internacionais, ampliando as liberdades básicas de sobrevoo sem escala e de pouso técnico para reabastecimento, reparo ou refúgio às aeronaves em serviços aéreos internacionais regulares. O acordo multilateral foi concluído em 7 de dezembro de 1944, […]
Projeto obriga seguradoras a notificar beneficiários de apólices sobre morte de segurado
O Projeto de Lei 2138/21 exige que empresas seguradoras notifiquem os beneficiários de valores previstos em contrato no prazo de 30 dias após tomarem conhecimento da morte do segurado. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que o prazo prescricional de três anos para que o beneficiário requeira os valores do seguro […]
Projeto cria programa de combate à pandemia com doações de cidadãos e empresas
O Projeto de Lei 1039/21 cria uma programa nacional para incentivar pessoas físicas e empresas a fazerem doações ao Ministério da Saúde para reforçar o combate à pandemia da Covid-19 no País. Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser deduzidos os valores doados por pessoas físicas e jurídicas ao Programa Nacional […]
Caminhoneiros querem mudanças na MP que trata da contratação direta de serviços de frete
Representantes dos caminhoneiros temem que seus direitos fiquem submetidos aos contratantes de cargas (embarcadores) com a aprovação da MP 1051/21. Eles querem menos burocracia para dispensar todos os intermediários na contratação de seus serviços. A MP já foi aprovada pela Câmara e está sendo analisada agora pelo Senado. Em seminário nesta segunda-feira (30) na Comissão […]
Projeto de lei institui a Rota da Luz como rota de peregrinação ao Santuário Nacional de Aparecida
Projeto de lei de autoria do deputado estadual Afonso Lobato protocolado, quarta-feira, 25/08, na Assembleia Legislativa paulista, institui oficialmente a Rota da Luz, como rota de peregrinação entre Mogi das Cruzes e a Basílica Nacional, em Aparecida. Um dos objetivos da proposta é estimular o deslocamento do fluxo de romeiros da rodovia Presidente Dutra para […]
Moções de Iran que tratam do Conselho e do Fundo Estadual da Juventude são aprovadas
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por unanimidade, duas Moções de autoria do deputado estadual Iran Barbosa, do PT, que contemplam pautas da juventude sergipana. A Moção de Apelo nº 87/2021, encaminhada ao governador Belivaldo Chagas, solicita que a Administração Estadual adote todos os procedimentos necessários para o envio, ao Poder Legislativo, do Projeto […]
Lei de autoria de Souza regulamenta atividade da meliponicultura no RN
A cadeia produtiva da meliponicultura teve todas as etapas regulamentadas através da Lei nº 10.479/2019, de autoria do deputado Souza (PSB), sancionada pela Governadora Fátima Bezerra (PT), na última quinta-feira (26). O Estado está entre as áreas remanescentes da atividade no País com a produção do famoso ‘Mel de Jandaíra‘, produzido por abelhas sem ferrão, […]
Aprovado PL que torna obrigatório registro de violência contra idoso
O Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Hélio (PL), que obriga profissionais da saúde a registrar no prontuário médico indícios de violência contra pessoa idosa, foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) de quarta-feira (25). A proposta estabelece que o profissional da saúde, ao perceber algum indício de violência, de agressão […]
