URGENTE: Comissão Mista ALEGO aprova cinco projetos
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), conduziu, na tarde desta quarta-feira, 1º, os trabalhos da Comissão Mista. O colegiado se reuniu de maneira híbrida para deliberar seis projetos, sendo cinco do Governo e um do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Um dos projetos mais discutidos […]
Comissão aprova proposta que torna obrigatório tratamento de chorume gerado por aterros sanitários
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1516/19, que torna obrigatório o tratamento do chorume gerado por aterros sanitários. O chorume ou lixiviado é o líquido escuro gerado pela degradação dos resíduos orgânicos em aterros sanitários. Pelo projeto, do deputado José Medeiros (Pode-MT), os aterros […]
Comissão mantém decreto que alterou composição da Comissão Nacional de Biodiversidade
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 44/20, que suspende decreto do governo Jair Bolsonaro que alterou a composição da Comissão Nacional de Biodiversidade, órgão consultivo responsável pela coordenação das ações do Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio). A anulação do Decreto 10.235/20 […]
Comissão aprova projeto que disciplina doação à União de imóveis com valor histórico
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3991/20, que permite à União receber em doação imóveis com valor histórico atestado e definido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é evitar que bens imóveis com inestimável valor histórico sejam abandonados e possam ser alvo de […]
CCJ aprova proposta que amplia proteção ao patrimônio bibliográfico nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a Lei 5471/68, que trata da proteção do patrimônio bibliográfico brasileiro. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. O texto aprovado foi o substitutivo […]
Projeto cria selo para entidades que acolham mulheres vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei 2062/21 cria o selo de responsabilidade social “Pró-Mulher”, a ser concedido às empresas, entidades governamentais e entidades sociais que atuem na formação, na qualificação, na preparação e na inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. A proposta, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), está em análise na […]
Comissão aprova piso salarial nacional de R$ 2 mil para guardas municipais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa em R$ 2 mil o piso salarial nacional dos guardas municipais. Conforme o texto, esse valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto foi aprovado conforme substitutivo que acrescentou ao Projeto de Lei 1663/19, do deputado […]
Comissão aprova selo para prestigiar empresa que incentiva funcionário a estudar
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o “Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador”, com o objetivo de destacar empresas que incentivam a educação continuada de seus colaboradores, por meio de políticas internas permanentes. As companhias que figurarem no cadastro poderão utilizar o selo […]
Comissão aprova a criação da “Patrulha Maria da Penha” para monitorar violência doméstica
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que cria o programa “Patrulha Maria da Penha”, a ser implementado pelos órgãos de segurança dos estados e do Distrito Federal para monitorar casos em que for deferida pela Justiça medida protetiva da mulher. Segundo o texto, o programa consistirá na realização […]
Comissão aprova projeto que limita a emissão de poluentes por veículos aos níveis exigidos na fabricação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que o limite de emissão de poluentes e de ruídos por veículos automotores dever ser compatível com as normas em vigor na data de fabricação dos mesmos, incluindo os que vierem a ser considerados peças de coleção. O texto aprovado altera […]
Comissão aprova projeto que enquadra como improbidade o recebimento de vantagem indevida por parlamentar
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como ato de improbidade administrativa o recebimento de vantagem econômica indevida por parlamentares durante o exercício do mandato. O texto aprovado altera a Lei da Improbidade Administrativa. Atualmente, a lei já considera improbidade administrativa o recebimento, por agentes […]
Comissão aprova projeto que obriga governo a usar linguagem acessível ao informar sobre a pandemia
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a todos os brasileiros, durante a pandemia de Covid-19, o direito de receber informações sobre a doença e sobre as medidas de proteção recomendadas pelo poder público em linguagem acessível, considerando diversos tipos de deficiência. Foi aprovado […]
