Senado derruba MP com minirreforma trabalhista
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis […]
Versão eletrônica do real deve ser lançada até 2024, estima assessor do Banco Central
O Brasil deve lançar a versão digital do real até 2024. A estimativa é de Fábio Araújo, assessor econômico do Banco Central que coordena os estudos para a implantação da moeda eletrônica. Araújo participou de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (1º). — Teremos testes iniciais em 2022. Dada […]
Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Relatada pelo senador Welington Fagundes (PL-MT) e aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. A MP […]
Avança programa que cria recompensa financeira a produtores por conservação ambiental
“A Floresta em pé vale muito mais do que derrubada”. A afirmação do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) resume o objetivo de projeto aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que prevê recompensas financeiras para a conservação do meio ambiente. Apresentado por Alvaro Dias a partir de sugestão de especialistas em Meio Ambiente, o PL […]
Comissão de Meio Ambiente aprova multa por lixo jogado de navios
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei do que pune passageiros, tripulantes e comandantes de embarcações que jogarem lixo no mar ou em rios e lagos. De acordo com o PL 1.405/2019, os passageiros poderão ser multados, e o comandante e os tripulantes estarão sujeitos à suspensão da habilitação, […]
Aprovada alteração em projeto que regulamenta atividade de empresas que combatem pragas urbanas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou emenda de Plenário, da senadora Katia Abreu (PDT-TO), ao projeto que regulamenta o controle e o combate a insetos e pequenos animais que se proliferam desordenadamente nas cidades e oferecem risco à saúde humana, tais como baratas, moscas, pernilongos, formigas, escorpiões, morcegos, ratos, pombos e caramujos. O texto foi votado na terça-feira […]
Aprovada redução em taxa de fiscalização para aeronaves menores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão final, nesta terça-feira (31), substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.835/2019, que estabelece a redução da taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para homologação dos certificados de aviões leves, dirigíveis e balões. Foram 16 votos favoráveis e nenhum contrário. Se não houver […]
Projeto amplia prazo dos contratos de experiência para até 120 dias
O Projeto de Lei 2002/21 eleva dos atuais 90 dias para 120 dias o prazo máximo do contrato de experiência. Adicionalmente, amplia de uma para até três vezes a possibilidade de prorrogação, mantido o limite a cada vez. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O […]
Projeto destina valores do Sistema S para imunização de trabalhadores do comércio
O Projeto de Lei 1199/21 destina 10% dos valores arrecadados com a contribuição social de empresas para o Sistema S para aquisição de vacinas, insumos e demais serviços necessários à vacinação contra a Covid-19 de empresários e trabalhadores do comércio. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a administração dos recursos será […]
Projeto estabelece diretrizes para proteção de patrimônio cultural tombado
O Projeto de Lei 1868/21 estabelece diretrizes para a proteção do patrimônio cultural tombado. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e ainda o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado. A proposta é do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Ele explica que não se pretende substituir o Decreto-Lei […]
Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social
O Projeto de Lei 2053/21 prevê a locação de interesse social de imóveis federais não utilizados em serviço público. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 9.760/46, que dispõe sobre imóveis da União. “Bens da União, muitas vezes, deixam de ser utilizados no serviço público e, sem destinação a finalidade específica, […]
Projeto prevê indenização e pensão para dependentes dos profissionais da segurança vítimas da Covid-19
O Projeto de Lei 2116/20 institui indenização e pensão especial no caso de servidor da segurança pública morto em decorrência da contaminação por Covid-19 no exercício das funções durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, os dependentes farão jus a […]
