AGORA É LEI: ARROZ E FEIJÃO TERÃO ISENÇÃO DE ICMS NO ESTADO DO RJ
Medida iguala carga tributária a de São Paulo, garantindo competitividade ao Rio. Arroz e feijão terão isenção do ICMS cobrado sobre a venda dentro do estado. É o que determina a Lei 9.391/21, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador Claúdio Castro, e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (03/09). A norma estabelece ainda isenção do […]
AGORA É LEI NO RJ UNIDADES DE SAÚDE DEVEM EXIBIR CONTATO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
Emergências hospitalares públicas e privadas deverão disponibilizar o número e endereço do Plantão Judiciário mais próximo da unidade de saúde. É o que determina a Lei 9.390/21, de autoria do deputado Fábio Silva, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (02/09). De acordo com o texto, as placas deverão estar […]
“DIREÇÃO SEM DROGAS”: PROJETO CRIA PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (01/09), o projeto de lei 3.708/21, do deputado Luiz Martins (PDT), que cria o Programa “Direção Sem Drogas”. O objetivo da proposta é a realização de testes em motoristas, avaliando o consumo de substâncias como cocaína, anfetaminas, maconha e […]
Projeto de lei cria a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos
Conscientizar as pessoas sobre a importância de se preservar as relações familiares e os cuidados com os idosos. Este é o objetivo do projeto de lei 422/2021, assinado pelo deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que institui a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no mês de outubro e que tramita […]
Com mudanças propostas por deputados, videomonitoramento de obras públicas é lei no Paraná
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei Estadual nº 20.685/21, que prevê o monitoramento por vídeo de obras de engenharia do Estado. O objetivo é aumentar a transparência e o controle social, além de permitir o acompanhamento remoto dos trabalhos contratados. O videomonitoramento permitirá ao cidadão verificar […]
Sancionada a Lei que institui o Código Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP/PI), os boletins de ocorrências registrados durante os meses de janeiro e fevereiro de 2021, em relação à violência contra mulheres, aumentou mais de 13% em relação ao mesmo período de 2020. A fim de auxiliar no combate à violência e crime contra a mulher, […]
Aprovada ampliação de margem consignada de servidor
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinária desta quinta-feira (2/9/21), o Projeto de Lei (PL) 2.658/21, do deputado João Magalhães (MDB). Votado na forma do substitutivo nº 2 ao vencido (texto aprovado em 1º turno com alterações), a proposição amplia em 10% a margem consignável dos servidores públicos junto às instituições […]
Aprovado em 2º turno projeto sobre liberdade econômica
Em Reunião Extraordinária na manhã desta quinta-feira (2/9/21), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 863/19, do deputado Bartô (sem partido), que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. O texto foi aprovado em definitivo na forma do substitutivo nº 1 ao texto que passou em […]
Sistema desburocratiza inspeção de produtos de origem animal
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (2/9/21) três projetos nas áreas de agropecuária e meio ambiente. O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) 2.275/20, do governador, que cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal (Sisei-MG). O texto foi aprovado em […]
Projeto veda aumento de pedágio com obras atrasadas em MG
Proposição que veda o aumento de tarifas dos pedágios em trechos em que as obras de melhoramento estiverem atrasadas foi aprovada, em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), o Projeto de Lei (PL) 554/19 foi analisado na Reunião Extraordinária desta quinta-feira (2/9/21. Os deputados acataram o substitutivo […]
Projeto de lei dispensa exigência de autenticação e reconhecimento de firma em cartório no MT
Com a proposta de desburocratizar o atendimento ao cidadão mato-grossense, o Projeto de Lei nº 782/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autoriza o governo a dispensar a exigência de autenticação de documentos e reconhecimento de firma em cartório pelos órgãos da administração pública estadual. Conforme o parlamentar, há quase três anos a Lei […]
Aprovado PL que prevê descontos ao consumidor em caso de falta de energia elétrica
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 462/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que estabelece desconto de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor da tarifa mínima mensal de energia elétrica, por dia de falta de fornecimento do serviço, no Maranhã. Conforme o PL, ocorrendo a […]
