Sancionada lei que regulamenta visitas virtuais a pacientes internados
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (2) a Lei 14.198, de 2021, que regulamenta as visitas virtuais (feitas por videochamada) de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias e apartamentos hospitalares. Originária do PL 2.136/2020, da Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada pelos senadores no início de agosto e […]
Bolsonaro veta suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.199, de 2021, que trata de medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União com veto ao artigo primeiro, que suspendia, até 31 de dezembro deste ano, a comprovação de […]
Sancionada com vetos lei que autoriza quebra de patente de vacinas
Com cinco vetos, foi publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, a Lei 14.200, de 2021, que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde, como a atual pandemia da covid-19. A norma altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para estabelecer […]
Aprovado na Alesp, governo cria o 1º Distrito Turístico do Estado de São Paulo, em Olímpia
O primeiro Distrito Turístico do Estado de São Paulo foi criado nesta quinta-feira (2/9), em Olímpia, município da região noroeste paulista. A medida, que deve atrair investimentos à cidade e impulsionar o setor turístico local, se tornou possível após aprovação de lei pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em […]
Resumo da semana na Alesc (de 30 de agosto a 03 de setembro)
A Assembleia Legislativa recebeu nesta semana mais um pacote de projetos do Governo do Estado. Eles tratam desde recursos para rodovias federais, até previdência complementar e isenção de ICMS. Tantos projetos, que serão deliberados com cuidado pelos deputados, anunciam dias de muito trabalho e discussões no Parlamento. Boa leitura: Projetos de recursos para as BRs […]
Educação Fiscal pode ser incluída nos currículos da Rede Estadual
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram seis projetos na Ordem do Dia desta quinta-feira (2). Em primeira discussão, o destaque é o Projeto de Lei 229/2021, que altera dispositivos da Lei 5.360/2019, e propõe a inclusão do tema Educação Fiscal nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino […]
Sancionada Lei que assegura atendimento especializado para pessoas com sequelas da Covid-19 em TO.
O governador do Estado sancionou durante o mês de agosto a Lei N° 3.814/2021, resultado de um projeto de autoria do deputado Léo Barbosa (SD). A Lei assegura atendimento especializado na reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19, no âmbito da rede pública de saúde do Estado do Tocantins. De acordo com o texto, […]
Projeto do deputado Anderson que transforma Espigão D’Oeste em Estância Turística é aprovado
A Assembleia Legislativa de Rondônia, aprovou na última sessão ordinária, realizada na terça-feira (31), Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Anderson Pereira (PROS), que transforma em Estância Turística o município de Espigão D’Oeste. De acordo com a propositura do parlamentar, o município deverá oferecer atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais […]
De autoria do deputado Kleber Rodrigues, lei Lucas Santos é sancionada pela governadora
O projeto do deputado Kleber Rodrigues, que protege crianças e adolescentes e recebeu o nome de Lucas Santos, foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra. A nova lei entra em vigor exatamente no momento em que é celebrado o Setembro Amarelo, que combate o suicídio. A legislação tem como foco o trabalho de conscientização, prevenção e […]
Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprova quatro projetos e dez requerimentos de audiências
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), aprovou em sua reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (2), quatro pareceres favoráveis a projetos de lei (PLs) e dez requerimentos de audiências públicas. Entre as matérias aprovadas – por sete votos favoráveis e um contrário –, duas propõem a instituição de […]
