Resumo da semana na Alesc (de 6 a 10 de setembro)
Nesta semana, de feriado cívico, a Assembleia Legislativa sediou importantes discussões para os catarinenses, como aprovação de eventos que tratarão de direitos humanos e a aprovação do relatório com sugestões para a nova carreira do magistério. Os deputados também aprovaram mais recursos para melhorias em rodovias federais. SC amplia investimentos nas estradas federais Os deputados […]
Comissões da Alesp dão aval a proposta do Executivo que visa facilitar investimentos na educação dos municípios
Parlamentares das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval, nesta quinta-feira (9/9), ao Projeto de Lei 539/21, do Executivo, que visa facilitar investimentos e ações na área da educação nos municípios. O parecer foi aprovado com emendas. […]
ALERTA PL aprovado cria campanha de combate a golpes financeiros contra idosos
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) 127/2021, que cria a campanha de combate a golpes financeiros praticados contra idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, como parte do calendário oficial de eventos do Estado. De autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), a campanha educativa tem como […]
INCLUSÃO SOCIAL Programa para acompanhar estudantes com transtorno funcional é aprovado na Assembleia
O Projeto de Lei 157/2020, que autoriza o Governo do Estado a criar o Programa de Acompanhamento Integral para Educandos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia ou outro transtorno funcional de aprendizagem nas escolas de Roraima, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (8). Quinze deputados votaram a favor. De autoria do […]
Governo de Rondônia regulamenta passe livre às pessoas com câncer no sistema de transporte intermunicipal de passageiros
As empresas de transporte intermunicipal de passageiros reservarão, em cada veículo ou embarcação destinado a serviço convencional, 4 (quatro) assentos para ocupação das pessoas beneficiadas Atendendo indicação do deputado estadual Anderson Pereira (PROS), o Governo do estado de Rondônia, através do decreto nº 26294 de 06 de agosto de 2021, regulamentou a Lei Estadual n° […]
ALERJ APROVA MEDIDA PARA ESTIMULAR RECICLAGEM DE EMBALAGENS PLÁSTICAS NOS MUNICÍPIOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (09/09), o projeto de lei 3.169/20, do deputado Carlos Minc (PSB), para estimular a implementação nos municípios de estratégias para coleta de embalagens plásticas – conforme estipulado pelo Sistema de Logística Reversa de Embalagens (Lei 8.151/18). A medida seguirá […]
ALERJ REGULAMENTA LAUDO MÉDICO PERICIAL PARA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (08/09), em discussão única, o Projeto de Lei 4.347/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), determinando que os laudos periciais que atestem deficiências físicas, mentais ou intelectuais irreversíveis tenham validade por tempo indeterminado. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, […]
Sancionada a lei que institui campanha de valorização da vida no RS
Nesta sexta-feira (10), Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, o governador Eduardo Leite sancionou, em ato realizado na Expointer, o Projeto de Lei (PL) 206/2020 da deputada estadual Fraciane Bayer (PSB), que institui a campanha Setembro Amarelo e o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente em 10 de setembro. “A sanção […]
Decreto regulamenta lei que trata da produção da cachaça artesanal gaúcha
A regulamentação da Lei Estadual 15.551/2020, de autoria do presidente do Parlamento gaúcho, deputado Gabriel Souza (MDB), foi efetivada por meio de decreto assinado no final da tarde desta quinta-feira (9) no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, pelo governador Eduardo Leite. A lei trata da cachaça artesanal gaúcha, estabelece requisitos e limites para […]
Assembleia aprova projeto de lei que suspende despejos e cobranças durante a pandemia
De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foi aprovado pelos deputados estaduais o projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus. Além […]
Aprovado projeto para que hospitais notifiquem caso de gravidez em crianças
Na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto do deputado Dr. Bernardo (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde notificarem o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos. A reunião aconteceu na […]
Sancionada lei que obriga concessionária de pedágio a divulgar valores de ISS repassados aos municípios
As concessionárias de pedágio deverão divulgar periodicamente os valores do Imposto Sobre Serviços (ISS) repassados aos municípios beneficiários oriundos do Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná. A Lei Estadual 20.676/2021 com essa determinação foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no último dia 27 de agosto e publicada no Diário Oficial […]
