Deputados estaduais de Pernambuco aprovam pensão especial para órfãos da pandemia
Crianças e adolescentes que ficaram totalmente órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19 receberão do Estado meio salário mínimo até a maioridade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 2591/2021, aprovado nesta quarta (8) pelas Comissões de Justiça (CCLJ), de Administração Pública e de Finanças da Alepe. O Benefício Continuado Pernambuco Protege vai contemplar menores de idade com […]
Projeto exige comprovante de vacina para acesso do público a cinemas, bares e restaurantes
Estabelecimentos e eventos realizados no Piauí poderão ter que exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19, para conceder acesso ao público. A previsão está disposta em Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), apresentado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (8). De acordo com a proposta, […]
AGORA É LEI: Paraíba ganha Dia Estadual da Cachaça
O Dia Estadual da Cachaça Paraibana agora faz parte do Calendário Oficial de Eventos no Estado. A data escolhida foi 10 de junho, quando o produto foi instituído como pertencente ao patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba, em 2010. A lei 12.042, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado […]
Sancionada lei sobre atendimento prioritário em MG
Foi publicada na edição de sábado (4/9/21) do Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, a sanção, pelo governador Romeu Zema (Novo), da Lei 23.902, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado. A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 328/19, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que […]
Garantia de absorventes a mulheres em vulnerabilidade é lei em MG.
Já está em vigor em Minas Gerais a Lei 23.904, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado. A norma teve a sanção pelo governador Romeu Zema (Novo) publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de sábado (4/9/21). A matéria é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.428/20, da deputada Leninha […]
Prorrogação de autorizações e licenças ambientais vai à 2ª
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram cinco matérias durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (9). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 236/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de autorizações e de licenciamentos ambientais em Mato […]
Deputados do MT aprovam lei orçamentária de 2022 em primeira votação
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na manhã desta quinta-feira (9), durante sessão ordinária, em primeira votação, o Projeto de Lei 449/2021, mensagem governamental 80/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (PLDO). A matéria foi aprovada com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT). O PLDO 449/2021 […]
Semana de trabalhos do Legislativo goiano resultou em 17 deliberações e 11 novos processos protocolados na Casa
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou a semana de votações com as duas sessões deliberativas regulares realizadas. Em virtude do feriado do Dia da Independência do Brasil, na terça-feira, 7, não foi realizada a sessão ordinária. Nos encontros realizados, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 17 deliberações foram realizadas. As […]
Pandemia: Estado do ES deve garantir apoio psicológico
Agora é lei! As unidades de saúde e as escolas da rede pública de ensino do Espírito Santo devem prestar orientações aos pacientes, aos alunos e aos seus familiares que apresentem sintomas de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas, em decorrência do isolamento provocado pela pandemia de Covid-19. A lei 11.380/2021 foi publicada […]
Lei obriga aviso sobre mudança na forma de pagamento
O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a Lei 11.395/2021 que proíbe prestadores de serviço de alterarem a forma de pagamento previamente acordada, sem antes informar aos clientes por escrito. Oriunda do Projeto de Lei (PL) 418/2021, de autoria do deputado Luiz Durão (PDT), a lei foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Espírito Santo […]
Incentivar a prática do turismo em bicicleta é objetivo do projeto que tramita na CESC
Em tramitação na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, o PL 1.938/2021, do deputado Robério Negreiros (PSD), que incentiva a prática do cicloturismo no DF. O objetivo da proposta é promover a mobilidade pelo uso da bicicleta e movimentar a economia pelo turismo ecológico. O projeto prevê rotas cicloturísticas, isto é, trajetos interligando […]
Iniciam tramitação na AL-CE12 projetos de parlamentares
Com a abertura os trabalhos da 28ª sessão ordinária, da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quinta-feira (09/09), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 12 matérias de parlamentares. Dos projetos de lei de parlamentares, o de n° 438/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), autoriza o Poder Executivo a instituir, […]
