Projeto pretende coibir extração ilegal de madeira em MG
O Projeto de Lei (PL) 956/15, do deputado Gustavo Valadares (PSDB), pretende endurecer sanções a estabelecimentos que comercializem ou utilizem madeira proveniente de extração ilegal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião realizada nesta terça-feira (14/9/21), acatou parecer de 1º turno pela legalidade da matéria. O relator da proposição na […]
Sancionada suplementação para saúde, educação e municípios em MG
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, do último sábado (11/9/21), a sanção do governador Romeu Zema à Lei 23.908, que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 6,5 bilhões ao Orçamento do Estado. O objetivo é destinar recursos vinculados constitucionalmente aos municípios e às áreas de saúde, educação e pesquisa. A […]
Aprovado PL que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 367/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (DEM), que institui a Lei Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Estado do Maranhão. A matéria, aprovada por unanimidade, foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB) pelo […]
Assembleia aprova PL que institui o ‘Dia Estadual dos Aventureiros’
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 276/2020, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que institui o “Dia Estadual dos Aventureiros”, no calendário oficial do Maranhão, a ser comemorado, anualmente, no quarto sábado do mês de maio. Conforme o PL, a data instituída passará a integrar o calendário oficial para […]
Plenário da Assembleia aprova PEC que cria Fundo Estadual de Juventude no MA
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que cria o Fundo Estadual de Juventude. A PEC, que vai à redação final, tem como objetivo incentivar ações voltadas à garantia dos direitos e deveres dos […]
Comissões reunidas apreciaram matérias na terça-feira dia 14
A Comissão Mista e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizaram reuniões híbridas após a sessão ordinária desta terça-feira, 14. A Comissão Mista apreciou dois projetos de autoria parlamentar, um processo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e uma propositura oriunda da Governadoria do Estado. Já a CCJ colocou em votação o processo nº […]
Aprovada carteira digital aos beneficiários do transporte rodoviário no MS
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis matérias durante a sessão plenária mista desta terça-feira (14), na Ordem do Dia. Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 104/2021, e autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artigo 4º […]
Deputados da CCJR derrubam seis vetos totais no MT
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou hoje (14) a sua 15ª reunião ordinária remota. Na pauta da ordem do dia, os deputados discutiram e votaram 45 proposições. Dos sete vetos totais a projetos de lei de deputados, a comissão derrubou seis deles. Agora eles seguem para o […]
Aprovada proibição de piercing e tatuagem em animal no ES
A proibição de piercings e tatuagens em animais para fins estéticos foi aprovada, nesta quarta-feira (15), pela Assembleia Legislativa, que acolheu o Projeto de Lei (PL) 135/2021. A matéria inclui essa regra no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 8.060/2005). O projeto, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), tramitou junto ao PL 161/2021, do deputado Luciano Machado […]
Aprovada reestruturação de cartórios no ES
O Plenário aprovou, durante a sessão ordinária híbrida desta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 113/2021, que altera a Lei 3.526/1982, promovendo uma reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e foi aprovada pelos parlamentares com emendas, ou seja, com mudanças no texto original. A […]
Distritais aprovam redução de alíquotas de impostos de combustíveis
Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (14) uma proposta que reduz as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis. O texto aprovado é um substitutivo aos projetos […]
Agora é Lei Proibido o uso do dietilenoglicol na produção de cervejas no DF
A substância dietilenoglicol está proibida em qualquer fase da produção de cervejas no DF. A determinação consta na Lei 6.943/2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (14). O solvente, usado no processo de resfriamento de bebidas, teria provocado a morte de dez pessoas e o envenenamento de quase cinquenta, em Minas Gerais, […]
