CCJ aprova projeto que incentiva produção de cosméticos artesanais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa de registro os cosméticos e os produtos destinados à higiene pessoal produzidos artesanalmente, submetendo-os a regras simplificadas a serem regulamentadas posteriormente. O texto altera a Lei da Vigilância Sanitária. Por sugestão da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), […]
CCJ aprova projeto que triplica a pena máxima do crime de usura ou agiotagem
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para o crime de usura ou agiotagem, com o objetivo de coibi-lo. Pela proposta, a pena passará a ser detenção de dois a seis anos e multa, em vez da punição atual de detenção de […]
Comissão aprova uso de recursos do fundo penitenciário para instalação de câmeras perto de presídios
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) por municípios para implantar sistemas de videomonitoramento nas imediações dos estabelecimentos prisionais. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 245/20, da deputada […]
Comissão aprova projeto que cria Prêmio Brasil de Pesquisa e Inovação
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Inovação para a Promoção do Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil de Pesquisa e Inovação). O prêmio, de valor entre R$ 15 mil e R$ 60 mil, destina-se a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou processo de […]
CCJ aprova suspensão até 31 de dezembro de 2021 dos prazos de validade de concursos públicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, dos prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de […]
Comissão aprova proposta que amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia mecanismos de proteção a vítimas e testemunhas ao permitir que os delegados de polícia adotem providências imediatas quando julgarem necessário. Na ausência do delegado, a tarefa caberá a um policial. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luis […]
Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra. Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção […]
Comissão aprova projeto que cria selo para empresa que cumpre lei de cotas para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um selo de qualidade para as empresas que cumpram a cota de empregabilidade de pessoas com deficiência (PL 704/21) O texto aprovado insere a medida na Lei 8.213/91, que determina que empresas com 100 empregados […]
Comissão aprova projeto que muda regra do fundo de segurança para priorizar policial com deficiência
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prioriza a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em programas de qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente do exercício da profissão. O Projeto de Lei 4752/20 foi apresentado pela deputada Major Fabiana (PSL-RJ) e […]
Comissão aprova projeto que permite represamento de pequenos cursos d’água para irrigação
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d’água, quando voltado para a irrigação e a criação de animais. Trata-se do Projeto de Lei 2294/19, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que altera o Código Florestal. Segundo o […]
A MÍDIA SOMOS NÓS, O POVO
Uma grande emissora de televisão tem um programa de jornal da noite que está há décadas no ar. Há bastante audiência, pois é um dos únicos veículos de comunicação, em rede aberta, para transmitir os acontecimentos à população. O programa jornalístico teve grandes investimentos e bom retorno financeiro advindo de seu trabalho. Por isso, hoje, […]
Redução de alíquotas de imposto sobre combustíveis no DF passa a vale em 2022
Alíquota do ICMS para o óleo diesel cai de 15% para 14%. Já para a gasolina e álcool, passa de 28% para 27%. Em 2023 está garantida nova redução Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma redução na carga tributária dos combustíveis para 2022 e 2023. […]
