CCJ acata PL do governo que incentiva disponibilização de internet na zona rural em SC.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (21), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 248/2021, do governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a instituição de uma política pública pelos municípios para a prestação de serviços de telecomunicação. O objetivo da política, conforme a Secretaria de Estado […]
PL equipara doentes renais crônicos às pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 263/2019, que equipara o doente renal crônico à pessoa com deficiência. Na prática, a iniciativa dá acesso ao público beneficiado ao percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência em Santa Catarina. O texto agora vai […]
Lei estabelece critérios para definição de municípios de interesse turístico
O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou na semana passada a Lei 18.208/2021, que estabelece os critérios para a definição de municípios de interesse turístico. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (17), foi proposta por meio de projeto de lei apresentado pelo deputado Ivan Naatz (PL), aprovado em […]
Tribunal de Contas aprova legalidade em concurso da Alese
A legalidade do primeiro concurso realizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, na gestão do presidente Luciano Bispo (MDB), visando o preenchimento de 96 vagas para os níveis médio e superior, foi aprovada pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Durante sessão do pleno, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, seguiu o entendimento […]
Comissão de Saúde aprova projeto sobre emissão obrigatória de diploma em braile
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprova, por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 40/2021 que torna obrigatória a emissão de diploma em braile para os Alunos com deficiência visual, por parte das instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior no Rio Grande do […]
CCJ aprova projeto de treinamento policial para atuação com base na Lei Maria da Penha no RN
Com emendas aditivas, modificativas e supressiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em reunião do grupo de trabalho realizada de forma híbrida na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 257/2021 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). A matéria relatada pelo deputado Hermano Morais (PSB) dispõe […]
Deputados apresentam cinco novas matérias que passam a ser analisadas nas comissões
Na sessão plenária desta terça-feira (21) foram apresentadas cinco novas matérias que passarão a ser analisadas na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A deputada Teresa Britto (PV) é autora de quatro delas que abrangem as áreas cultural e saúde. Em indicativo de projeto de lei, a parlamentar propôs a alteração no Plano de Cargos, Carreira […]
Comissão de Justiça aprova aumento em repasse para transporte escolar no Pernambuco
A verba que as prefeituras recebem para ofertar transporte escolar a estudantes da rede estadual deverá ser reajustada em 40%. É o que pretende o Governo de Pernambuco com o Projeto de Lei (PL) nº 2595/2021, aprovado, nesta segunda (20), pela Comissão de Justiça da Alepe. O repasse faz parte do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete), criado em […]
Programa de Prevenção ao Diabetes Infanto-juvenil na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a elaboração do Programa de Prevenção ao Diabetes Infanto-juvenil na rede estadual de ensino da Paraíba. O texto de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22) por meio de videoconferência. O Projeto de Lei 3.052/2021, de acordo com […]
Comissão de Orçamento aprova projeto que cria o Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza na Paraíba
A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota na tarde desta segunda-feira (20), o projeto de lei 3168/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza na Paraíba (Funcep-PB). O projeto tem como objetivo viabilizar a todos […]
Comissões aprovam emendas a projetos do Poder Executivo no Ceará
As comissões da Assembleia aprovaram, durante reunião extraordinária remota, na tarde desta terça-feira (21/09), emendas a dois projetos de lei do Executivo, além de projetos de lei e de indicação de autoria parlamentar. Participaram da reunião as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Indústria, Comércio, Turismo e Serviços […]
Projeto que facilita execução de novos projetos pelas startups avança na Assembleia do Paraná.
Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta que visa desburocratizar e criar um ambiente para que empresas de inovação possam prestar seus serviços sem parte das restrições. O projeto de lei 182/2021, do deputado Hussein Bakri (PSD), que estabelece regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental, também denominado de […]
