Comissão aprova punição para motorista que divulgar infração gravíssima em rede social
A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta terça-feira (21) projeto que prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do motorista que cometer infração gravíssima, como racha ou corrida de arrancada, e exibi-la nas redes sociais, individualmente ou com ajuda de terceiros. A proposta determina a cassação da habilitação em caso de […]
Comissão aprova incentivos fiscais para instrumentos musicais e partituras
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) proposta que concede benefícios tributários, por cinco anos, para instrumentos e equipamentos musicais, partituras, discos de vinil, toca-discos e aparelhos de reprodução de som similares. Os benefícios incluem isenção do Imposto de Importação e do PIS/Cofins-importação e alíquota zero de Imposto sobre Produtos […]
CCJ aprova incentivos para combustível sustentável de aviação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9321/17, do Senado, que cria o Programa Nacional de Bioquerosene. O objetivo é estimular o uso desse combustível sustentável pelas empresas aéreas brasileiras. A proposta seguirá agora para a sanção do presidente da República, a menos […]
Comissão aprova proposta que prevê cartão de estacionamento para motorista que acompanha idoso
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11188/18, que cria credencial de estacionamento destinada a acompanhantes de idosos e de pessoas com deficiência para que seja possível o uso de vagas reservadas. O texto decorre dos trabalhos realizados em 2018 pela Comissão de Defesa dos Direitos da […]
Comissão aprova projeto que considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d’água
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d’água, quando voltado para a irrigação e a criação de animais. Trata-se do Projeto de Lei 2294/19, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que altera o Código Florestal. Segundo o […]
Comissão aprova projeto que legaliza exame criminológico feito por psicólogo ou assistente psicosossial
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4056/20, que autoriza psicólogos ou assistentes psicossociais, além dos médicos psiquiatras, a realizar exame criminológico necessário para determinar o grau de periculosidade de condenados a penas privativas de liberdade. Segundo o autor da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), a proposta visa […]
Comissão aprova atenção especial a pessoas com deficiência nas políticas de prevenção ao suicídio
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5195/20, que altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para prever atenção especial a pessoas com deficiência. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), a proposta insere entre os objetivos da política atuar […]
Comissão aprova exigência de equipamentos para acesso de pessoas com deficiência a aeronaves
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Código Brasileiro de Aeronáutica a obrigatoriedade de disponibilização de pontes de embarque, equipamento de ascenso e descenso ou rampa para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência de aeronaves. A proposta prevê multa para o […]
Comissão aprova assistência de sindicato em demissão de analfabeto ou maior de 60 anos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a legislação trabalhista para determinar que o pedido de demissão ou a rescisão contratual de empregado analfabeto ou maior de 60 anos só será válido com a assistência do sindicato da categoria ou de órgão do Ministério do […]
Comissão aprova projeto que torna obrigatório aparelho de identificação biométrica em estádios
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10089/18, do deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que torna obrigatória a instalação de biometria em eventos esportivos para identificar torcedores proibidos pela Justiça de frequentar estádios. O texto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para incluir a instalação dos […]
Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda gastos com cuidadores
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 535/21, que prevê a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), na forma de despesas com saúde, dos pagamentos efetuados a cuidadores de pessoas com deficiência e de idosos. Atualmente, esse tipo de gasto […]
Senado aprova MP que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
A criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), determinada pela Medida Provisória (MP) 1.049/2021, foi ratificada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (21), em votação simbólica. Como não houve alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2 de setembro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2021 oriundo da […]
