Senado amplia uso de fundo de infraestrutura e altera regras de fundos constitucionais
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2021, que teve origem na Medida Provisória (MP) 1.052/2021. O texto permite a utilização do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) para o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto […]
Aprovada PEC que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação
O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia. Aprovada com 61 votos favoráveis e 14 votos contrários, o texto será encaminhado à Câmara dos […]
Relatório final do Grupo de Trabalho aprova investimentos do governo estadual na pandemia
O relatório final do Grupo de Trabalho criado na Assembleia Legislativa aprovou a execução orçamentária e financeira do Governo do Estado em relação às medidas pertinentes à emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19). Sob coordenação do deputado estadual Barros Munhoz e composto pelos parlamentares Wellington Moura, Rodrigo Moraes, Adalberto Freitas, Dr. Jorge […]
Aprovados na Alesp, apuração prioritária de crimes contra crianças e Código de Defesa da Mulher são enviados para sanção do Executivo
Após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os projetos de lei que priorizam investigação de crimes contra crianças e adolescentes e que implantam o Código Paulista de Defesa da Mulher já estão nas mãos do governador João Doria para sanção ou veto, total ou parcial. O Executivo tem 15 dias úteis para […]
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp dá aval a três projetos de lei
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (22/9), a três projetos em tramitação. Além dos projetos, dois requerimentos e três moções foram aprovadas. Entre as propostas que receberam autorização para prosseguimento está o Projeto de Lei 364/2019, de autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos), que […]
Comissões da Alesp dão aval a três projetos de lei, que agora seguem para votação em Plenário
Os parlamentares das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e Finanças Orçamento e Planejamento deram aval, nesta quarta-feira (22/9), a três propostas de autoria parlamentar. Agora, os projetos de lei devem ser discutidos e votados em sessão extraordinária convocada para esta noite. Entre os projetos […]
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor dá aval a requerimentos e a projetos de lei nesta quarta-feira, 22 em SP.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (22/9), uma solicitação de convite à Francismar de Carvalho, diretor da SP Implantes, para prestar informações sobre denúncias feitas por diversos consumidores que alegam a má prestação dos serviços odontológicos da empresa. A deputada Carla Morando (PSDB), comentou […]
Plenário aprova 13 projetos de parlamentares nessa quarta-feira, 22 na ALEGO.
Os deputados estaduais aprovaram durante a apreciação da Ordem do Dia, na sessão ordinária híbrida dessa quarta-feira, 22, um total de 13 projetos de lei, todos de autoria dos parlamentares goianos, sendo oito em primeira fase de discussão e votação e os outros cinco em fase final de tramitação. Com 21 votos favoráveis e nenhum […]
Redução de ICMS para nova taxa de luz é aprovada no Mato Grosso do Sul
Os deputados estaduais aprovaram mais uma redução de cobrança nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas faturas de energia elétrica em período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira de escassez hídrica. A nova taxa, devido à seca extrema, foi imposta recentemente e […]
PL que regulamenta a existência de ‘animais comunitários’ em MT é aprovada na AL
Foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (22), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 726/2019 do deputado Ulysses Moraes que estabelece a existência do animal comunitário em Mato Grosso. Serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência […]
Proposta de lei federal fortalece controle social de concessões rodoviárias
O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), proposição do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que concede um voto de Congratulações, com Menção Honrosa, para a deputada federal catarinense Carmen Zanotto (CDN). Ela assina projeto de lei que estimula a criação de mecanismos que ampliem o controle social sobre rodovias […]
Financiamento para Programa Educação para o Futuro é aprovado na Assembleia no Paraná.
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que busca financiamento para o Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná. O projeto de lei 441/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para […]
