Sancionada Lei de Ezequiel que protege direitos das pessoas com autismo no RN.
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que institui as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23). […]
Ordem do Dia: Plenário aprova dispensa de licença ambiental para ações emergenciais de defesa civil no Pernambuco.
Durante a Reunião Plenária desta quinta (23), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso […]
Comissão da ALPB aprova projeto que estabelece diretrizes para ações educativas em saúde sexual e reprodutiva
A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota na tarde desta quinta-feira (23), o projeto de lei 2.870/2021, de autoria do deputado Chió, que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública estadual. […]
Othelino promulga lei que institui a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses no Maranhão.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.542, oriunda do Projeto de Lei 033/2021, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses no período gestacional. Arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika, febre […]
Promulgada lei que reconhece fibromialgia como deficiência no Maranhão
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.543/2021, oriunda do Projeto de Lei 016/2020, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que reconhece a fibromialgia como deficiência no Maranhão. Com a nova lei, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso aos mesmos direitos e garantias daquelas com deficiência, a exemplo da prioridade no […]
Começam a tramitar na AL 11 projetos de parlamentares no Ceará.
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (23/09), realizada de forma presencial e remota, começaram a tramitar 11 projetos de parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará. Dos projetos de lei, o de n°470/2021, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a realização de audiência pública prévia à elaboração de projetos de lei que […]
COLEGIADO APROVA PROJETO QUE ATUALIZA LIMITES ENTRE MUNICÍPIOS NA BAHIA
A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação aprovou, na última quarta-feira (22), o encaminhamento para tramitação do Projeto de Lei 23364/2019, e analisou outras seis proposições que tratam de alteração de limites territoriais de municípios baianos. O PL atualiza os limites de Antas e Heliópolis e altera a Lei nº 14.092/2019 inserindo a definição […]
Derrubado veto ao projeto que desburocratiza acesso de pequenos produtores à isenção de ICMS na conta de energia no Estado do Alagoas
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 23, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 22 processos, contando com o veto total ao projeto de lei nº 394/2020. De autoria da deputada Jó Pereira (MDB), a matéria tem por objetivo desburocratizar e facilitar o acesso dos pequenos produtores rurais alagoanos ao benefício da isenção do ICMS no […]
Proposta altera lei sobre cadastro de clientes
Uma lei sancionada recentemente pelo governador Renato Casagrande (PSB) pode sofrer uma pequena alteração. Trata-se da Lei 11.340/2021, publicada em julho, que proíbe as empresas que atuam no estado de exigirem de seus clientes um cadastro prévio para ter acesso a informações sobre produtos. A proposta do deputado Luciano Machado (PV) com o Projeto de Lei (PL) 427/2021 é […]
ALERJ ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO COMÉRCIO ATACADISTA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (23/09), o projeto de lei 4.819/21, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que altera a legislação tributária das bebidas alcoólicas comercializadas no estado, com exceção da cerveja e do chope. A medida segue para sanção ou veto do governador Cláudio […]
AGORA É LEI DELEGACIAS DEVERÃO DIVULGAR CONVERSÃO DE PRISÃO PARA GESTANTES E MÃES NO RJ
Unidades prisionais, delegacias e batalhões de polícia são obrigados a divulgar o Artigo 318 do Código Penal, que permite a conversão de prisão preventiva em domiciliar para gestantes, mães e responsáveis por pessoas com deficiência. É o que determina a Lei 9.413/21, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), sancionada pelo governador Cláudio Castro e […]
AGORA É LEI: MULHERES MASTECTOMIZADAS TERÃO DIREITO A FISIOTERAPIA NO ESTADO DO RJ.
Mulheres mastectomizadas – submetidas a cirurgia para remoção de mama por causa do câncer ou outra doença – terão direito a fisioterapia de reabilitação na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. É o que garante a Lei 9.410, publicada nesta quarta-feira (22/9), no Diário Oficial do Estado, que foi proposta pela […]
