Plenário aprova matérias de deputados na última sessão da semana em Goiás
O Plenário da Assembleia Legislativa realizou uma sessão ordinária híbrida na tarde desta quinta-feira, 23, para deliberação de proposições e debates parlamentares. Dois projetos assinados por deputados foram aprovados, sendo um em primeira fase e um em etapa definitiva, esse que, agora, está apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Uma propositura […]
Lei Abril Azul de conscientização sobre o autismo é instituído em MS
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), foi publicada esta manhã a Lei 5721/2021, que institui e inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Abril Azul, voltado para a conscientização sobre o autismo. O objetivo das campanhas de conscientização, […]
Carros de aplicativo passam a ter isenção para do IPVA 2021 no MT.
Foi publicada no Diário Oficial do dia 22, a Lei 11.516/21, que altera o dispositivos da Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que concede isenção do imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2021. A conquista veio través de uma solicitação do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) ao secretário de Fazenda, Rogério Galo. […]
ALMT aprova em 1ª votação projeto que cria Programa estadual de prevenção a incêndios florestais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 728/2020, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV). O texto propõe a criação do Programa Estadual de Controle do Fogo e traz medidas que têm como objetivo reduzir a incidência de incêndios florestais […]
PL proíbe consentimento de cônjuge para método contraceptivo
Os deputados estaduais apreciaram durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (23) dois projetos. Em primeira discussão aprovaram por maioria o Projeto de Lei 227/2021, de Evander Vendramini (PP), que dispõe sobre a proibição de plano de saúde exigir consentimento do cônjuge ou companheiro para inserção de qualquer método contraceptivo, no âmbito do Estado. “A gente fica […]
Comissão aprova texto-base da reforma administrativa
Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas das mudanças podem ser analisadas somente no Plenário. Arthur Oliveira Maia observou […]
Comissão aprova projeto do Executivo sobre autocontrole na fiscalização agropecuária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Poder Executivo que substitui fiscalização agropecuária por programas de autocontrole por produtores rurais e indústria e incentivo a modelos de fiscalização on-line a partir do compartilhamento de processos. O projeto também altera regras de controle sanitário e o valor […]
Comissão aprova criação de fundos filantrópicos para situação de calamidade
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que possibilita a criação de fundos filantrópicos emergenciais durante as situações de calamidade pública, como a pandemia do novo coronavírus. Os recursos serão usados para minimizar o impacto da calamidade. Os fundos filantrópicos serão privados, sem fins lucrativos, e terão o […]
Comissão aprova fundo para compensar produtor rural por fenômenos climáticos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um fundo para compensar pequenos produtores rurais (área até 100 hectares) cujas unidades produtivas tenham sido atingidas por fenômenos climáticos de grande intensidade, como enchentes ou secas (PL 185/21). O valor disponibilizado pelo Fundo Compensatório para Produtores Rurais […]
CCJ aprova proposta que estimula criação de bibliotecas públicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11157/18, que aprimora a Política Nacional do Livro para estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País. A lei atual prevê que União, estados e municípios consignem em seus […]
Bolsa Família, Auxílio Brasil ou nova lei? Debate indica caminhos para reduzir pobreza
Enquanto o governo aposta suas fichas no Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família, o Senado analisa outra proposta de reformulação da rede de proteção social do país. Um projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que cria a Lei de Responsabilidade Social (PL 5.343/2020) foi o tema de debate nesta quinta-feira (23) na Comissão de Constituição e […]
Medida provisória zera tributos sobre milho importado
O Poder Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1071/2021, que zera, até 31 de dezembro deste ano, as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre a importação de milho (PIS/Pasep e Cofins). A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Em nota divulgada nesta quarta-feira (22), a Secretaria-Geral da Presidência […]
