Reforma eleitoral será promulgada nesta terça-feira pelo Congresso
As Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgam, nesta terça-feira (28), a Emenda Constitucional 111, de 2021, que traz mudanças nas regras eleitorais. Entre os dispositivos inseridos na Constituição pela emenda, estão o que incentiva as candidaturas de mulheres e pessoas negras e o que altera a data da posse do presidente da República […]
Comissão aprova oferta de atividades físicas para idosos em instituições de longa permanência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 98/20, que torna obrigatória a oferta de programa de atividades físicas para idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniadas. As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, […]
Congresso analisa na segunda vetos à federação de partidos, ao clube-empresa e à MP da Eletrobras
Após convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional faz na segunda-feira (27) sessão semipresencial para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei. A sessão será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados. A terceira sessão servirá […]
Comissão aprova benefício fiscal para contratação de mães de crianças menores de 14 anos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece benefícios fiscais para a contratação de mães de crianças de até 14 anos. Foram oito votos favoráveis e quatro contrários. Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 645/19, […]
Comissão aprova limite para transações em dinheiro vivo
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a criação de limites para transações em dinheiro em espécie. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, já que as transações eletrônicas são fiscalizadas pelas autoridades. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Vinícius Carvalho […]
Comissão aprova projeto que obriga empresas a aceitarem pagamentos eletrônicos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas a aceitarem pagamentos por meios eletrônicos, como transferências bancárias, cartões de crédito ou débito ou outras modalidades. Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 2710/20, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo o autor, atualmente, a disseminação de meios eletrônicos […]
Comissão aprova indenização por dano moral em caso de abandono afetivo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso para prever indenização por dano moral nos casos abandono afetivo de filhos ou de pais idosos. Foi aprovado o Projeto de Lei 4294/08, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). O relator, […]
Comissão aprova atendimento alternativo para idosos e pessoas com deficiência no serviço público
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as diretrizes que norteiam o atendimento nos serviços da administração pública, a oferta de solução alternativa para o atendimento de usuário idoso e de tecnologias assistivas para usuários com deficiência. O texto aprovado altera a Lei 13.460/17, […]
Comissão aprova criação de complexo geoeconômico abrangendo cinco estados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que institui o Complexo Geoeconômico e Social do Mapatopiba, uma área econômica formada por partes dos estados do Maranhão (porção sul), Pará (sudeste), Tocantins (norte), Piauí (sul) e Bahia (oeste). A região abrange trechos do Cerrado nestes estados e é considerada uma fronteira de […]
Comissão aprova proposta que determina a divulgação do número de vítimas de pandemia de forma comparativa
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a divulgação de forma comparativa dos números oficiais de vítimas de pandemia ou endemia, tanto pela administração pública quanto pelos veículos de imprensa. Conforme a proposta, os boletins deverão incluir o número de vítimas de no mínimo outras duas maiores […]
Comissão aprova inclusão do acesso à energia elétrica como item fundamental para promoção da saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3579/20, que inclui o acesso à energia elétrica como item fundamental para a promoção da saúde. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, que hoje estabelece que a saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, […]
Comissão aprova proposta que define academias como essenciais para a saúde de PMs e bombeiros
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1842/21, que prevê o reconhecimento de academias de ginástica e de artes marciais, estúdios de musculação e estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares. O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado […]
