Lira: Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados vão buscar alternativas legislativas para evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O tema vai ser discutido na reunião do Colégio de Líderes prevista para a próxima quinta-feira. Segundo Lira, o Brasil não pode tolerar gasolina a […]
Congresso aprova crédito especial de R$ 2,99 bilhões a órgãos do Executivo
O Senado manteve decisão da Câmara e aprovou, nesta segunda-feira (27), projeto de lei que abre crédito especial de R$ 2,99 bilhões no Orçamento deste ano a vários órgãos do Executivo. A matéria irá à sanção presidencial. A maior parte dos recursos (R$ 2,8 bilhões) previsto no projeto de lei do Congresso (PLN) 15/2021 vai para […]
Aprovado uso do Auxílio Brasil para pagamento de despesas de assistência social
O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (27) o PLN 13/2021, projeto que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil, que é o programa criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. O texto também permite […]
Lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida
O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto total (VET 42/2021) apresentado pelo presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 827/2020. Com a decisão dos parlamentares, fica proibido o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021 em virtude da pandemia de coronavírus. Na Câmara, o veto foi derrubado por […]
Nova lei cria documento eletrônico para transporte de cargas
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.206/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Com origem na Medida Provisória 1051/21, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com dois vetos. A intenção da nova lei é reunir em um único documento dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, […]
Congresso aprova R$ 2,8 bilhões para desestatizar metrô de Belo Horizonte
O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (27), crédito especial de R$ 2,8 bilhões que serão utilizados para reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O texto (PLN 15/21) segue para sanção. Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo […]
AGORA É LEI NO RJ: POLICIAIS PODEM TER DIREITO A ADICIONAL UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO PROFISSIONAL
Servidores da Segurança Pública do Estado poderão ser beneficiados com adicional de desempenho acadêmico. A Lei 9419/2021, que autoriza o Governo do Estado a implementar o Programa de Adicional Universitário ou Técnico Profissional, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta segunda-feira (27/9), no Diário Oficial do Estado. O texto é de autoria do […]
Instituído sistema de inspeção de produtos de origem animal em MG.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, do último sábado (25/9/21), a sanção do governador Romeu Zema à Lei 23.955, que institui o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais (Sisei-MG). A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.275/20, do próprio governador, que foi aprovado em 2º turno […]
Sancionada lei que proíbe algemas em presas parturientes em MG.
Proibir o uso de algemas em presas ou internas parturientes. Esse é o objetivo da Lei 23.947, de 2021, cuja sanção feita pelo governador Romeu Zema foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (25/9/21). A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 5.054/18, do deputado Doutor Jean Freire (PT), aprovado pelo Plenário da Assembleia […]
PL aumenta participação social no Fundágua no ES.
O deputado Sergio Majeski (PSB) busca, com o Projeto de Lei (PL) 472/2021, mais transparência e participação social para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua). Além de ampliar a participação popular, a matéria determina que a previsão do uso dos recursos públicos seja apresentada ao conselho gestor periodicamente. Para […]
Finanças aprova PL sobre guarda de animal no ES.
O Projeto de Lei (PL) 259/2019 – que dispõe sobre o direito da mulher vítima de violência doméstica de ficar com o animal de estimação que compartilha com o agressor – finalmente foi aprovado pela Comissão de Finanças, depois de três votações. Em reunião anterior, pela segunda vez consecutiva, a proposta da deputada Janete de Sá (PMN) teve três […]
Aprovado projeto sobre recursos para a cultura no ES.
O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2021, do governo do Estado, que flexibiliza o repasse de recursos financeiros para os municípios por meio do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura). A matéria recebeu o parecer favorável da presidente da Comissão de Cultura, deputada Iriny Lopes (PT). “É […]
