Segue para sanção governamental proposta que institui o Programa Paraná Mais Verde
Aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social por meio de educação, despertando a consciência da população para a importância da preservação ambiental. Este é o objetivo do projeto de lei 306/2021, do Poder Executivo, que institui o Programa Paraná Mais Verde. A proposta foi aprovada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (27), na Assembleia […]
Lei aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná exige cadastro de fornecedor para coibir comercio ilegal de fios e cabos de cobre
Quase 100 mil ocorrências de furtos e roubos de fios de cobre foram registradas no Brasil entre 2019 e 2020. Isso equivale a uma extensão de 4,6 mil quilômetros de fios. Para se ter uma ideia do que isso representa, essa distância é maior do que a dos extremos do país, do Oiapoque ao Chuí, […]
Comissão de Justiça aprova vacinação obrigatória para servidores estaduais no Pernambuco
A vacinação contra a Covid-19 pode ser obrigatória para todos os trabalhadores vinculados direta ou indiretamente ao Poder Público Estadual. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe nesta segunda (27). A determinação se aplica a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados […]
Comissão aprova multa de dois salários mínimos a quem for flagrado com droga no DF
Em reunião na tarde desta segunda-feira (27), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou o PL nº 2.000/2021, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), com o objetivo de prevenir o uso de drogas ilícitas no Distrito Federal. A proposta estabelece multa de dois salários mínimos a pessoa física que adquirir, […]
Sancionada lei que estabelece normas sobre cuidados com animais domésticos em Goiás.
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.104 (originalmente projeto nº 4128/20) de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que foi apensado a projetos dos deputados Delegado Eduardo Prado (DC), Henrique Arantes (MDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Cairo Salim (Pros), Charles Bento (PRTB), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Gustavo Sebba (PSDB), que estabelece […]
Lei no Amazonas garante carga horária de trabalho reduzida a servidor responsável por PCD
Tornou-se Lei no Amazonas a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por Pessoa com Deficiência (PCD), o direito à redução da jornada de trabalho. A legislação é oriunda do Projeto de Lei (PL) n° 327/2020, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota). De acordo com a Lei n° 5.598, de 8 […]
