Comissão de Orçamento aprova R$ 16 milhões para pesquisas de ponta
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o PLN 18/21, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 16 milhões para financiar pesquisas de ponta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outros R$ 764.966 serão destinados ao Ministério da Justiça. A relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), recomendou a aprovação do texto. […]
Aprovada urgência para projeto que cria a Política Nacional de Educação Digital
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), que institui a Política Nacional de Educação Digital. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. Segundo o projeto, essa política nacional terá como eixos: – a inclusão digital, com […]
CCJ aprova PEC que permite cobrança de IPTU quando imóvel público for utilizado por particular
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 193/19, que autoriza a União, os estados e os municípios a instituírem impostos sobre imóveis que estejam sendo utilizados por particulares com fins privados. Hoje, o texto constitucional proíbe um ente […]
CCJ aprova criação de subcomissão sobre direitos das crianças e dos adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão especial para tratar dos direitos das crianças e dos adolescentes. O pedido de criação do grupo foi feito pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), por meio do Requerimento 153/21, e aprovado pelos integrantes da CCJ. Conforme […]
Comissão aprova projeto que obriga escolas a terem plano de evacuação em casos de incêndio e de violência
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos de ensino, públicos e privados, a adotarem plano de defesa e evacuação em casos de incêndio e violência. O texto também obriga esses estabelecimentos a instalarem um sistema eletrônico de emergência. Conforme a proposta, o sistema […]
Finanças aprova política voltada a comunidades do entorno de áreas de proteção integral
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. A criação da política está prevista no Projeto de Lei 3415/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), e foi aprovada com duas […]
Reforma eleitoral é promulgada; novas regras serão aplicadas nas eleições de 2022
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As regras serão aplicadas a partir das eleições de 2022, já que entraram em vigor com um ano de antecedência. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta traz inovações […]
