Aprovada antecipação de repasse a gestora de plano de saúde
Os deputados apreciaram cinco projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 235/2021 que altera a redação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 1.102/1990). O objetivo é antecipar de dezembro para agosto a contribuição dos órgãos e […]
Deputados aprovam LDO de 2022 em segunda votação no MT
Com apenas um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. O PL 449/21 foi aprovado com parecer favorável da Comissão de […]
Aprovado PL que endurece penalidades contra agentes públicos por atos de corrupção em MT.
O Projeto de Lei de n° 71/2021, do deputado Ulysses Moraes, que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e calamidade pública foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O PL entrou em votação […]
Administração Pública acata proposta para obrigar locadoras a pagar IPVA em Pernambuco
A Comissão de Administração Pública deu aval, nesta quarta (29), ao Projeto de Lei (PL) nº 2662/2021, que proíbe aluguel de veículos com placas de outros Estados. De iniciativa do Poder Executivo, o texto dá um prazo de 120 dias para as locadoras realizarem o licenciamento e pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em […]
Projeto inédito no RS prevê geração de energia através de resíduos da indústria de calçados
Depois de um ano de inúmeras tratativas junto ao governo do Estado, o deputado Dalciso Oliveira (PSB) anuncia que foi liberada licença da FEPAM para a realização do projeto piloto de geração de energia através da utilização de resíduos industriais do setor calçadista. “É um projeto inédito no país, a ser realizado no município de […]
Comissão aprova pena maior para lavagem de dinheiro com moedas virtuais
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a pena, de um a dois terços, para os crimes de lavagem de dinheiro com o uso de moedas virtuais, como a Bitcoin e outras criptomoedas. Atualmente, a pena para lavagem de dinheiro é de reclusão de três a dez anos e multa. Com a […]
Aprovada urgência para projeto que prioriza vaga de emprego no Sine para vítima de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para Projeto de Lei 3878/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. O projeto poderá ser votado nas […]
Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos saudáveis por órgãos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6610/19, que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. A matéria será enviada à sanção presidencial. Os deputados aprovaram uma de duas emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara em 2017 […]
Câmara aprova auxílio gás para famílias de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, o texto prevê que o valor […]
Comissão de Atividades Econômicas dá aval a proposições que classificam Bauru e São José do Rio Preto como “Interesse Turístico”
A Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu virtualmente, na tarde desta quarta-feira (29/9), para votar 16 itens da pauta. Do total, nove projetos de lei, três moções e uma indicação receberam aval e seguem suas tramitações; três textos continuam em análise dos deputados da comissão. Todas as sete proposições […]
Aprovado projeto que cria Conselho Estadual para deliberar sobre implantação de penitenciárias em SP
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 89/2021, do deputado estadual Edson Giriboni, que propõe a criação do Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado de São Paulo, “um conselho permanente para que a decisão pela construção de unidades prisionais seja feita de forma democrática e […]
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo dá aval a 21 projetos de lei
Projetos de lei nas áreas de turismo, educação, saúde e de campanhas de conscientização receberam aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (29/9). Com a medida, as propostas agora seguem para avaliação das respectivas comissões temáticas antes de irem para votação em Plenário. Entre os projetos […]
