PL prevê vagas para pessoas negras em concursos em MG
A reserva de vagas em concursos públicos para pessoas negras ou afrodescendentes é o que pretende Projeto de Lei (PL) que recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na reunião desta terça-feira (28/9/21). O PL 690/15, de autoria da ex-deputada Marília Campos (PT), pretende estabelecer a reserva de 20% […]
AGORA É LEI – ESTADO DO RJ PODERÁ CONCEDER ADICIONAL NOTURNO A BOMBEIROS MILITARES
A Lei 9420/21, que autoriza o Governo do Estado a conceder aos bombeiros militares remuneração adicional de 20% pelo trabalho noturno superior ao diurno, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, no Diário Oficial de quarta-feira (29/9). A norma é de autoria do deputado Márcio Gualberto (PSL). Para o cumprimento da medida, o governo […]
