Senado aprova criação de base de dados sobre violência contra a mulher
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) o substitutivo ao PLS 8/2016, projeto de lei que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). Essa política deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher. O texto segue para a sanção […]
Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH; texto segue para a Câmara
Em sessão semipresencial nesta quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário (PL 2015/2021). Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), será permitida a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do […]
Deputados e empresários defendem volta dos cassinos para alavancar o turismo
Deputados e representantes do setor de turismo defenderam em seminário a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91), projeto que tramita há 30 anos na Câmara dos Deputados. Para os defensores da volta dos cassinos, proibidos em 1946, a atividade também seria uma maneira de alavancar o segmento no pós-pandemia. O debate, […]
Projeto garante isenção de pedágio em rodovias para veículos elétricos
O Projeto de Lei 2397/21 que torna obrigatório prever a isenção de pedágio para veículos elétricos em futuros editais de concessão de rodovias publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.233/01, que define, entre outros assuntos, a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre […]
Comissão aprova aumento da validade do curso de mototaxistas e motoboys de cinco para dez anos
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2281/21, do deputado André de Paula (PSD-PE), que aumenta, de cinco anos para dez anos, o prazo de validade do curso especializado exigido de profissionais mototaxistas e motoboys. O texto altera a Lei 12.009/09, que regulamenta as referidas profissões. Atualmente, a lei exige apenas […]
Comissão aprova emissão de CNH para quem tiver cometido infração gravíssima, se esta for administrativa
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui as infrações graves ou gravíssimas, de caráter meramente administrativo, das causas de impedimento para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por condutores recém-formados. O texto aprovado reforça o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual “infrações […]
