Projeto restitui homenagens a 27 personalidades negras
O Projeto de Decreto Legislativo 510/20, do Senado Federal, suspende os efeitos de portaria da Fundação Cultural Palmares que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. A proposta passará pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada pelo Plenário. Caso seja aprovada, as homenagens […]
Comissão aprova proposta que prevê testagem em massa de pacientes com sintomas de Covid-19
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/20, que torna obrigatória a testagem em massa de pacientes que apresentarem sintomas de Covid-19, principalmente os grupos de maior risco, além dos profissionais de saúde. O autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), diz que o objetivo é […]
Comissão aprova inclusão de terapia nutricional em política voltada para autistas
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4262/20, que inclui a nutrição entre os direitos dos autistas. O texto aprovado, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo o projeto, a nutrição adequada e […]
Comissão aprova proposta que obriga INSS a enviar extrato de contribuições ao trabalhador
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a enviar anualmente ao trabalhador um extrato detalhando os recolhimentos das contribuições previdenciárias realizados pelo empregador nos meses de janeiro a dezembro do ano anterior. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, […]
Comissão aprova retenção de receita para venda de descongestionantes nasais
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a retenção de receita de medicamentos para desobstrução nasal que contenham corticoides ou vasoconstritores. O objetivo da medida é evitar a automedicação excessiva e possíveis efeitos adversos decorrentes do uso contínuo e descontrolado de descongestionantes nasais. O texto aprovado é […]
Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano
O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira (8) a promulgação de duas leis cujos vetos integrais do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional no final de setembro. A Lei 14.216/21 proíbe despejo ou desocupação de imóveis urbanos até o fim de 2021. Oriunda do Projeto de Lei 827/20, dos deputados André Janones […]
Proposta atualiza a regulamentação do Fundeb permanente
O Projeto de Lei 3418/21 atualiza a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto está em análise na Câmara dos Deputados, e o Plenário já aprovou a urgência na tramitação. O Fundeb foi tornado permanente no ano passado, com a promulgação da […]
Câmara aprova Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia
A Câmara dos Deputados promulgou nesta quinta-feira (7) resolução que institui o “Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia”, a ser concedido a artistas, personalidades, grupos, organizações ou iniciativas que contribuem ou tenham contribuído de forma relevante para a cultura brasileira. “O prêmio fará justa e oportuna homenagem a um dos maiores […]
Aprovado crédito suplementar de mais de R$ 2 bilhões para infraestrutura
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o substitutivo ao PLN 20/2021 que abre crédito suplementar de mais de R$2 bilhões no Orçamento para reforçar o caixa de projetos e ministérios. O texto foi relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que apresentou parecer favorável à proposição, com emendas. A maior parte dos recursos (46,45%) vai […]
Congresso aprova crédito de R$ 690 milhões para vários ministérios
Foi aprovado na sessão do Congresso Nacional, desta quinta-feira (7), projeto que abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para pesquisa e ações estruturantes de vários ministérios (PLN 16/2021). Por conta da pandemia do coronavírus, a sessão foi feita de forma separada, com os deputados votando primeiro e os senadores depois. A matéria agora segue […]
Programa piloto para acompanhar pacientes com câncer de mama reduz tempo para início do tratamento
Como parte das atividades do Outubro Rosa, dedicado ao combate ao câncer de mama, deputados das comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil conheceram o programa de navegação do paciente oncológico. A iniciativa, implantada em 2019, em São João de Meriti, […]
Congresso aprova R$ 546 mil para custear observação internacional das eleições
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 944,4 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta (PLN 14/21) foi aprovada por deputados e senadores e seguirá para sanção. Dos recursos, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a […]
