Congresso aprova crédito para obras em rodovias e fábrica de combustível nuclear
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto do Poder Executivo (PLN 20/21) que abre crédito suplementar de R$ 2 bilhões no orçamento-geral da União para diversas ações. Aprovada por deputados e senadores, a proposta seguirá para sanção. A maior parte dos recursos (R$ 968 milhões) será usada em obras em rodovias. Outros R$ […]
Congresso aprova R$ 63 milhões para produção de radiofármacos
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para vários ministérios (PLN 16/21). Os recursos para produção de radiofármacos, que são utilizados em tratamentos contra o câncer, foram aumentados de R$ 26 milhões no texto original para R$ 63 milhões. O projeto foi aprovado por deputados […]
Deputados aprovam a retomada de propaganda gratuita de partidos políticos no rádio e na TV
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela […]
Comissão aprova seguro de vida obrigatório para policiais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2184/21, que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para integrantes de órgão de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis e polícias militares e corpos de bombeiros militares. Segundo o texto, o seguro […]
Câmara aprova MP com programa de crédito para empreendedores; texto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1057/21, que reedita programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. O texto seguirá agora para o Senado. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Hugo Motta […]
Aprovado texto-base de projeto que regulamenta trabalho de gestantes na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. A alteração do regime de teletrabalho para gestantes durante a pandemia dividiu opiniões em Plenário durante […]
Câmara aprova adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/21, que contém a Convenção sobre o Crime Cibernético, na qual são tipificados os crimes desse tipo e que traz mecanismos para facilitar a cooperação entre os signatários. A matéria será enviada ao Senado. Surgida na esfera da União Europeia, a […]
Comissão aprova projeto que autoriza cursos de vigilante a oferecerem treinamento de tiro
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1857/19, que permite a empresas que atuam na formação de vigilantes de segurança privada, devidamente autorizadas pela Polícia Federal, oferecer cursos e treinamentos para o manuseio de armas de fogo a pessoas maiores de 21 anos. A proposta foi aprovada na […]
Comissão aprova projeto que permite transporte de cargas de terceiros por produtor rural
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2261/21, que permite o transporte de cargas em veículos de produtor rural, seja própria ou de terceiros e mediante remuneração, entre a propriedade e o local de carregamento de insumos. As regras desse transporte serão definidas posteriormente em regulamento. O […]
Comissão aprova proposta que altera regras da Lei de Acesso à Informação para agências reguladoras
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI) no caso das agências reguladoras. O texto também exige publicidade sobre taxas e emolumentos cobrados por essas autarquias e sobre os gastos com as fiscalizações. Hoje a LAI se […]
Comissão aprova proibição da captura de aves na natureza e regras para criação em cativeiro
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a captura de aves na natureza para criação doméstica. O texto aprovado, no entanto, permite a criação, a manutenção em cativeiro e a comercialização de quaisquer espécies de aves, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, desde que respeitadas as […]
Comissão aprova medidas de proteção a atletas mulheres vítimas de violência ou abuso
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a implementar medidas protetivas e serviços de apoio psicológico às atletas vítimas de violência física, psicológica ou gênero, negligência ou omissão, e assédio sexual e moral. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto […]
