Bolsonaro veta distribuição de absorventes a estudantes e pessoas pobres
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada […]
Vai à promulgação PEC que aumenta repasses para municípios
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (6) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria irá à promulgação. Originada da PEC 29/2017, do […]
Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será […]
Aprovada criação de centros de assistência integral ao portador de espectro autista
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que obriga a criação, em todas as unidades da Federação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Fruto de uma ideia legislativa apresentada ao Senado pela mãe de uma […]
Senado autoriza Bahia a contratar empréstimo de até US$ 40 milhões para modernização fiscal
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o PRS 47/2021, projeto de resolução que autoriza o estado da Bahia a contratar empréstimo de até US$ 40 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O financiamento se destina ao Projeto de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal da Bahia (Profisco […]
Wellington Fagundes comemora aprovação de projeto de marco legal das ferrovias
Em pronunciamento na terça-feira (5), o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), comemorou a aprovação pelo Senado do substitutivo ao projeto que cria o marco legal das ferrovias brasileiras (PLS 261/2018). O substitutivo segue para análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto original […]
Hermano comemora criação de novos postos de trabalho e repercute Lei da Economia Criativa no RN.
O deputado estadual Hermano Morais (PSB) destacou os números positivos obtidos pelo Rio Grande do Norte na área da geração de emprego durante o mês de agosto. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado, o parlamentar comemorou a criação de novos postos de trabalho no Estado. “As notícias são […]
Plenário aprova o Programa Piauí Acolhe de ajuda aos ‘orfãos’ da Covid-19
Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (07) o Programa Piauí Acolhe, uma iniciativa do Governo do Estado que estabelece um auxílio mensal em dinheiro para crianças e adolescentes que perderam os pais durante a pandemia do novo coronavírus e que estejam em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários cadastrados receberão auxílio mensal no valor de […]
AGORA É LEI: PUBLICADAS AS MEDIDAS VOTADAS PELA ALERJ PARA A ADESÃO DO ESTADO AO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (06/10) as reformas exigidas pela União para que o Rio de Janeiro possa aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na parte do Poder Legislativo, foi promulgada pela Mesa Diretora da Alerj a Emenda Constitucional (EC) nº 90/2021, que modifica as regras de aposentadoria dos servidores públicos […]
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE QUADRO TÉCNICO DA POLÍCIA PENAL É APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NO RJ.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (06/10), o Projeto de Lei 4.383/21, de autoria original do deputado Coronel Salema (PSL), que autoriza o Governo do Estado a criar o quadro complementar de servidores técnicos da Polícia Penal, adequando os cargos existentes a novas nomenclaturas. A […]
AGORA É LEI: AUTORIZADA DOAÇÃO DA ALERJ DE R$ 20 MILHÕES AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DO RIO
A Lei nº 9433/2021, que autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a destinar R$ 20 milhões de seu Fundo Especial ao Fundo de Assistência Social do município do Rio, foi sancionada pelo governador em exercício, André Ceciliano, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07/10). A doação a […]
AGORA É LEI NO RJ: ALERJ ESTÁ AUTORIZADA A DOAR R$ 18 MILHÕES À UFF
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07/10) e sancionada pelo governador em exercício, André Ceciliano, a Lei nº 9432/2021, que autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinar recursos de seu Fundo Especial à Universidade Federal Fluminense (UFF). O valor a ser transferido é de R$ 18 milhões […]
