Após aprovação da Alesp, Executivo sanciona lei que prioriza investigação de crimes contra crianças e adolescentes
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial no último sábado (9/10) a Lei 17.428/2021, que prioriza a investigação de crimes contra crianças e adolescentes. A Lei 17.424/2021, que denomina de Gugu Liberato o túnel localizado no Km 95 do Rodoanel Mário Covas, também foi sancionada. A Lei 17.428/2021 já está em vigor e teve origem através do Projeto de Lei […]
Após aprovação da Alesp, Executivo sanciona lei que cria programa de amparo psicológico a vítimas da Covid-19
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial no último sábado (9/10) a Lei 17.429/2021, que cria o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19. A norma teve origem no Projeto de Lei 176/2021, de autoria do deputado Murilo Félix (Podemos) e da deputada Patrícia Bezerra (PSDB), aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em setembro. […]
Semana da Educação na Alesp: projetos de inclusão e aprimoramento do ensino são destaques
Entre os dias 9 e 15 de outubro, anualmente, é comemorada a Semana da Educação no âmbito estadual. A data comemorativa foi instituída por meio da Lei 1971/79, e tem o intuito de homenagear a educação nacional. Embora a norma tenha sido criada há 40 anos, ainda hoje, os parlamentares da Assembleia do Estado de São […]
ALERJ APROVA HOMENAGEM A PAULO GUSTAVO COM A CRIAÇÃO DO “DIA ESTADUAL DO HUMOR”
O humorista Paulo Gustavo será homenageado com a criação do Dia Estadual do Humor, a ser comemorado no dia 30 de outubro – data de aniversário do comediante. A homenagem foi proposta no projeto de lei 4.963/21, do deputado André Ceciliano (PT), que teve aprovação em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio […]
PL de Luciano Pimentel estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico que atesta o TEA
Comumente diagnosticado na infância, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológico que comprometem as habilidades de comunicação e interação social desde os primeiros meses de vida até a fase adulta. No cotidiano dos autistas e de seus familiares, uma das dificuldades para busca dos seus direitos ou benefícios concedidos por lei […]
Criação de auxílio a órfãos da Covid-19 contempla proposta de Iran Barbosa
Diante da aprovação, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), do Projeto de Lei n° 257/2021, de autoria do Poder Público, que institui o Programa “CMAIS — Sergipe Acolhe”; de proteção às crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19 no Estado, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) lembrou que a referida medida contempla proposta de […]
Assembleia aprova programa que facilita quitação de débitos do ICMS com descontos de até 80% no Piauí.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação do o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais que reduz juros e multas relacionados ao ICMS. O texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares em sessão realizada nesta quarta-feira (13) através de videoconferência. De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, as sessões híbridas […]
Comissão aprova regra para ressarcir estados e municípios por redução de IPI
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que cria uma transferência legal para compensar os estados, municípios e Distrito Federal pelos efeitos da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal cuja arrecadação é compartilhada com os entes federativos. Pela proposta, o governo federal deverá prever a compensação dos entes sempre que […]
Comissão aprova projeto que obriga empresa de aplicativo a custear seguros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga as empresas de serviços de transporte por meio de aplicativos (como Uber e 99) a pagar o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para os motoristas. Pela […]
Comissão aprova proposta que obriga BNDES a destinar 30% dos empréstimos para pequenos negócios
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar, no mínimo, 30% dos seus recursos para financiamentos, em condições favorecidas, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Pelo texto, o percentual de 30% inclui os desembolsos do Cartão […]
PL isenta arroz e feijão de ICMS no Espirito Santo
O arroz e o feijão, principais alimentos do PF brasileiro, podem ganhar isenção de imposto no Espírito Santo. Por meio do Projeto de Lei (PL) 604/2021, o deputado Alexandre Xambinho (PL) quer conceder o benefício tributário que já é aplicado em São Paulo a fim de evitar disputa entre as duas unidades federativas. Na prática, […]
Lei veda composto nocivo a abelhas em fumacê no ES.
Está proibido o uso de inseticidas à base do composto neonicotinóides nos serviços de carro fumacê, nos centros urbanos. A medida consta na Lei 11.421, publicada no Diário Oficial (DIO) desta quarta-feira (13). Outra iniciativa parlamentar que virou lei é a que institui a Política Estadual para a População Migrante. Abelhas A proibição do uso […]
