Projeto de lei proíbe pessoa de recobrar guarda de animal vítima de maus-tratos
A diretoria de Bem-estar Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, estima que somente na capital mato-grossense tenha em média 14 mil animais abandonados e os casos de abandono e maus-tratos vêm aumentando gradativamente desde 2018 e se intensificaram em 2020, com a pandemia da Covid-19. Em 2021, a média […]
Deputados aprovam PL de Utilidade Pública ao Abrigo dos Bichos no Mato Grosso do Sul.
Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia de hoje (13), sendo três em discussão única e um em primeira discussão. Todos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Discussão única Projeto de Lei 269/2021, de autoria do deputado João Henrique (PSL), declara a Utilidade Pública da sociedade de […]
Nova lei cria Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) em 6 de outubro, a Lei 11.519, de autoria deputado estadual Thiago Silva (MDB), que cria o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional. Um dos objetivos da nova lei é trabalhar políticas públicas articuladas e integradas com todos os poderes e a iniciativa privada, para diminuir as desigualdades regionais […]
Comissão aprova projeto que prevê preferência por hortifrutigranjeiros locais nas compras públicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 289/16, que assegura a produtores locais de hortifrutigranjeiros a preferência em compras da administração pública. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). “Além do […]
Comissão aprova projeto que prevê financiamento público para policiais comprarem armas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta sobre financiamento para compra de armas próprias por agentes de segurança com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Conforme parecer do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), o Projeto de Lei 10686/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), foi aprovado na forma […]
Comissão aprova proposta que amplia as receitas da Embrapa
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5999/19, do Senado, pelo qual a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) poderá receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Sidney Leite […]
Comissão aprova projeto que prevê vacinação domiciliar para idosos com dificuldades de locomoção
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5564/19, que prevê a possibilidade de vacinação domiciliar no caso de pessoas com mais de 60 anos com dificuldades de locomoção. “É coerente adotar uma estratégia ativa de vacinação para alcançar todos os indivíduos de acordo com as necessidades. […]
Comissão aprova a dispensa de certidão negativa de débito para os prestadores de serviços ao SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1255/20, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer certidões negativas de débito ou relativas à Dívida Ativa da União dos prestadores de serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado […]
