Projeto cria plano para enfrentar os efeitos da pandemia na educação
Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. O projeto de lei (PL) 3.520/2021foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) com o objetivo de diminuir os efeitos adversos provocados pela pandemia na educação. Para sua implementação, as ações dele decorrentes […]
Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens
Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem ser sócios em empresas, mas um projeto de lei pode acabar com essa proibição. É o que prevê o PL 3.024/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que promove alterações no Código Civil. Na comunhão universal de bens, todos os bens […]
Comissão aprova margem de preferência a produtos orgânicos em licitações
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/19, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que permite dar margem de preferência a produtos orgânicos em licitações. Para isso, os produtos devem estar certificados conforme a Lei dos Orgânicos. O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Luis Miranda […]
Comissão aprova isenção fiscal para pessoa com deficiência comprar celular e computador
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) na compra de celulares, computadores pessoais, tablets, notebooks, modems e acessórios. Para importados, a isenção somente é válida caso não existam produtos similares […]
Comissão aprova cota de 5% de pessoas com deficiência em publicidade do governo
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6190/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias realizadas por órgãos públicos. No caso de o percentual mencionado resultar em número fracionado, será elevado até o número inteiro subsequente. […]
Comissão aprova inclusão de medidas de prevenção e combate ao bullying entre os princípios do esporte
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre os princípios do esporte no Brasil, a adoção de medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática de bullying. O Projeto de Lei 268/21 é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) e altera a Lei Pelé. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), […]
Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas (PL 2510/2019). O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas […]
Segue para a Câmara projeto que garante repasses para prestadores de serviços do SUS
O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que, além de suspender a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garante os repasses dos valores financeiros previstos em contrato na sua integralidade (PL […]
Senado vai ouvir governadores sobre projeto que prevê valor fixo do ICMS sobre combustíveis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (14) que pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Na quarta (13), a Câmara aprovou o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/2020, do […]
Gilmar Carvalho solicita retirada do desconto previdenciário de aposentados no Sergipe
Foi aprovada a Indicação Nº 529/2021, de autoria do deputado Gilmar Carvalho (PSC). Ele solicitou ao Governo do Estado que promova alteração na legislação para a retirada do desconto previdenciário de 14% dos aposentados e pensionistas que recebam abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fazendo a cobrança proporcional dos que ganham […]
Parlamentares aprovam verba extra para transporte da RMR, no Pernambuco.
Durante a Reunião Plenária desta quinta (14), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso […]
AGORA É LEI! Passaporte da vacina passa a valer em toda a Paraíba
O governador João Azevêdo sancionou a lei 12.083/21 que institui do Passaporte da vacina em toda a Paraíba. O sanção foi publicada no Diário do Oficial do Estado desta quinta-feira (14). De autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, e com coautoria do deputado Ricardo Barbosa, a lei garante controle sobre aglomerações e e impõe […]
