Executivo sanciona leis sobre campanha e datas de conscientização em SC.
O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou na última semana três leis que tratam de campanha e datas sobre conscientização de temas diversos. Os projetos que deram origem às normas são de iniciativa de deputados estaduais. A Lei 18.224/2021 trata de campanha publicitária de alerta à população sobre o período do “defeso” em […]
Deputados aprovam PEC que cria o Departamento de Polícia Penal do Paraná.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN), foi aprovada em primeira e em segunda votações em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária, realizadas nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná. Agora o texto retorna à Comissão […]
Projeto que institui regime de previdência complementar para servidores é aprovado em 1º turno
A proposta do Poder Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores do Estado foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão ordinária desta segunda-feira (18). Durante sessão extraordinária, também realizada nesta segunda, a proposta, que seria apreciada em segundo turno, foi retirada da pauta de votações a pedido do líder […]
Projeto de Lei institui Carteirinha do Autista no Estado de SP
Com o objetivo de viabilizar o cumprimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir os atendimentos prioritários, o deputado estadual Murilo Félix (Podemos) protocolou um projeto de lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Estado de São Paulo. A propositura foi […]
Projeto de lei em tramitação na Alesp moderniza regras para produção de queijos, mel e outros produtos artesanais
Os produtos artesanais -linguiças, queijos, mel, pães, bolos e todos os derivados de carnes, ovos, leite, pescados e demais comidas de origem animal- têm ganhado cada vez mais destaque na mesa do paulista e também na economia do Estado de São Paulo. Por essa razão, um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de […]
Idade para recebimento de benefício por gestação múltipla será ampliada em SC.
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto que estabelece uma lei específica para a concessão do benefício assistencial pago a famílias carentes com caso de gestação múltipla. A proposta também amplia o rol de pessoas que podem ser beneficiados aumentar de 12 para 18 anos a idade máxima para o […]
Quatro vetos e cinco urgências na pauta desta 2ª no ES.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), quatro vetos a projetos de parlamentares encabeçam a pauta, seguidos de seis matérias que tramitam em urgência e de outras cinco propostas de lei já analisadas por colegiados permanentes da Casa. Tanto esses projetos quanto as urgências só poderão ser votados se todos os vetos, a partir de parecer a ser emitido pela […]
Lei cria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
O Brasil tem uma nova autarquia federal com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), prevista na Lei 14.222, de 2021, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a norma estabelece como função dessa entidade monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares […]
