AGORA É LEI NO RJ: GOVERNO E PREFEITURAS PODERÃO FLEXIBILIZAR USO DE MÁSCARAS
O uso de máscaras no estado poderá ser flexibilizado pelo Governo do Estado e prefeituras. A autorização é da Lei 9.443/21, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, que foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28/10). No entanto, os critérios ainda deverão ser definidos pela Secretaria […]
Lei Estadual no Sergipe alerta para os sinais do câncer infantojuvenil
Por Stephanie Macêdo Esclarecer e incentivar o diagnóstico precoce do câncer infanto juvenil através de ações educativas por meio de debates e outros eventos sobre as políticas de atenção integral às crianças com a doença. Esse é o objetivo da Lei de nº 8.401, fruto de Projeto de Lei do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). Diante […]
Assembleia aprova reserva de 20% das vagas para negros na administração pública no Rio Grande do Norte.
A Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que reserva, às negras e aos negros, o mínimo de 20% das vagas oferecidas em empregos na administração pública direta e indireta no Rio Grande do Norte. De acordo com a propositora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), a proposta ancora-se nos princípios fundamentais relativos à […]
Projeto de Lei prevê distribuição e acesso gratuitos a absorventes higiênicos no Tocantins
Em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira, 26, um projeto de lei de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL) obteve tramitação de urgência aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação, a medida permite a distribuição gratuita de absorventes higiênicos durante o ciclo […]
Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que beneficia trabalhador rural em Roraima.
Os deputados aprovaram com 15 votos, na sessão ordinária desta última terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 198/2019, que trata sobre a prevenção e o combate às doenças do trabalhador rural, pescador e aquicultor associadas à radiação ultravioleta. De autoria do deputado Jeferson Alves (PTB), o projeto tem como finalidade alertar, por meio de […]
Deputados votam a redação final do projeto que institui regime de previdência complementar para servidores do Estado do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná vota em redação final na sessão plenária de quarta-feira (3) a proposta do Poder Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores do Estado. O projeto de lei 471/2021 determina que a nova modalidade previdenciária será facultativa para os servidores que se encontram em efetivo exercício e obrigatório […]
Resumo da semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Em uma das semanas mais movimentadas no Parlamento, deputados analisaram mais de cem propostas, destas, mais de 20 projetos de lei. Acompanhem o resumo abaixo. Alesc dá mais um passo rumo à humanização Agora é oficial: a Defensoria Estadual prestará atendimento no Palácio Barriga Verde, sede da Alesc. A iniciativa, inédita no país, visa facilitar a […]
AL-RS aprova alterações no Conselho de Segurança Pública e contratações emergenciais em três órgãos
Na sessão deliberativa desta última terça-feira (26), a última a ser realizada pela Casa em formato híbrido, os parlamentares aprovaram as quatro matérias do Poder Executivo que trancavam a pauta de votações desde 23 de outubro. Elas tratam de mudanças na composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e a contratação emergencial de servidores para […]
Assembleia Legislativa do Paraná promulga a PEC que cria o Departamento de Polícia Penal
A alteração na Constituição do Estado do Paraná para a criação do Departamento de Polícia Penal foi promulgada nesta quarta-feira (27) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB), segundo secretário Gilson de Souza (PSC) e pelos demais deputados que integram a Mesa Diretora do Legislativo […]
Deputados aprovam dezenove projetos de lei que seguem para sanção do governador
Dezenove projetos de lei foram aprovados na sessão plenária desta quarta-feira (27). Entre eles, destacam-se cinco matérias que procuram aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. São projetos de autoria das deputadas Lucy Soares (Progressistas), Teresa Britto (PV) e da ex-deputada Flora Isabel, eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí […]
Plenário dá aval a mudanças na Previdência dos militares no Pernambuco
A proposta que altera regras da Previdência e trata da assistência médica e social para militares estaduais foi aprovada pela Alepe, em Primeira Discussão, na Reunião Plenária desta quinta (28). Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2665/2021 cria o Sistema de Proteção Social (SPSMPE) de policiais e bombeiros. O texto original foi […]
Assembleia aprova Regime de Previdência Complementar no estado da Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o projeto de Lei (PL) 3.282/2021, de autoria do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar (CRP) no Estado e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata a Constituição Federal. De […]
