AGORA É LEI NO RJ: ALTERADAS REGRAS DO CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO DE ANIMAIS
Canis e gatis poderão comercializar ou doar animais com certificado de pedigree emitido por entidades reconhecidas. É o que determina a Lei 9.453/21, de autoria do deputado Coronel Salema (PSD), sancionada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10/11). A norma altera a Lei 8.057/18, que criou o Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal […]
Plenário Catarinense aprova dois projetos de lei
Dois projetos de lei (PLs) sobre denominação de rodovias estaduais foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (10) da Assembleia Legislativa. As matérias vão passar pela votação da Redação Final antes de serem encaminhadas para sanção do governador. O PL 131/2021, do deputado Milton Hobus (PSD), dá o nome de Arquiteto Galeno Ramos Vieira ao […]
Plenário mantém veto do governo e aprova projetos que trancavam a pauta de votações
Na retomada das sessões inteiramente presenciais, nesta última terça-feira (9), o plenário da Assembleia Legislativa manteve um veto total do governador Eduardo Leite e aprovou os 11 projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações. Ainda há 32 matérias a serem deliberadas pelos parlamentares , incluindo a que trata do plano de carreira dos […]
Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social é aprovada na Assembleia no Paraná
A proposta do Poder Executivo que institui no Paraná a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS) foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta última terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 642/2020 segue o que determina a Lei Federal 13.675/2018, que estabeleceu como diretrizes e […]
Indicativo de Projeto de Lei que cria auxílio-gás é aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí
O Indicativo de Projeto de Lei que cria o auxílio-gás no Piauí foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) durante a sessão plenária desta terça-feira (9). A proposta defende a concessão de auxílio financeiro, por parte do governo estadual, para famílias em situação de pobreza. O auxílio é destinado à aquisição de botijões de […]
Deputados da Paraíba aprova projetos em defesa da saúde mental e dos direitos da pessoa idosa
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão híbrida desta quarta-feira (09), o projeto de Lei 960/2019, de autoria da deputada Pollyana Dutra, que cria a Semana Estadual de Combate e Conscientização à Síndrome de Burnout, que tem como objetivo promover debates e eventos, a fim de estimular a conscientização, prevenção, controle […]
Licença paternidade do servidor público do Estado do Pará será estendida para 20 dias
Os deputados aprovaram a extensão de 10 para 20 dias da licença-paternidade ao servidor público estadual. O Projeto de Lei de autoria do executivo estadual altera o artigo 91 da Lei Estadual n.º 5.810/1994, enviado em caráter de urgência. A matéria estende e regulamenta ainda o benefício em caso de adoção ou de obtenção de […]
Projeto proíbe rejeito radioativo e depósito de lixo atômico em MG.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.152/21, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que proíbe o ingresso de rejeito radioativo e a instalação de depósito de lixo atômico no Estado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu pela constitucionalidade da proposição em reunião nesta terça-feira (9/11/21) A matéria teve como […]
Irmãos podem ter direito de estudar na mesma escola em MG.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) concluiu, nesta terça-feira (9/11/21), pela constitucionalidade de três proposições que versam sobre a educação. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 3.091, do deputado Doutor Paulo (Patri), que dispõe sobre a matrícula de irmãos em estabelecimentos de ensino do Estado. […]
Fundo para micro e pequenas empresas passa na CCJ
Começou a tramitar nesta terça-feira (9/11/21) o Projeto de Lei (PL) 2.857/21, que cria o Fundo de Aval Garantidor Emergencial de Crédito do Estado, destinado a assistir o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs). A proposição concede garantias para a contratação de financiamentos junto às instituições financeiras e recebeu parecer pela sua legalidade em reunião […]
Lei estabelece maio como mês de combate ao câncer de boca
O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei nº 11.577, originária do PL nº 299/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que inclui, no Calendário Cívico do Maranhão, o Mês Estadual de Combate ao Câncer de Boca. A lei estabelece que o mês de maio será a data de conscientização sobre a doença […]
Lei: Alteração em norma garante amparo à mulher vítima de violência
Os municípios que não dispõem de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher passam a ser obrigados a terem em todas suas equipes de delegacias distritais um efetivo mínimo composto por mulheres policiais. A determinação passa a valer por força da Lei 5.746/2021, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), que alterou dispositivos da Lei […]
