Lei: Laudo de Transtorno do Espectro Autista passa a ter validade indeterminada no MS.
Os laudos médicos e/ou médicos-periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para fins de obtenção de benefícios destinados às pessoas com deficiência previstos na legislação do Estado, terão validade por prazo indeterminado. É o que determina a Lei 5.749, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), publicada no Diário Oficia do Estado desta […]
Projeto de lei institui “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense
O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização. Conforme o parlamentar, o projeto […]
LOA é debatida em São Miguel do Araguaia-GO.
A segunda audiência pública para discussão do projeto nº 7673/21, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, foi realizada na manhã desta terça-feira, 9, na Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia. Município do Noroeste goiano, a 475 km da Capital, a cidade foi escolhida para representar a região do Vale do Araguaia na […]
Polícia Penal é instituída no Espírito Santo
O Plenário aprovou matéria que reconhece os agentes penitenciários estaduais como policiais penais, conferindo direitos já garantidos na carreira policial. A votação em segundo e último turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019 aconteceu em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (10). A PEC é de autoria do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), mas, em sua […]
Aprovada urgência para PL sobre Black Friday no Espirito Santo
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento para que tramite em urgência o Projeto de Lei (PL) 741/2021, que tem por finalidade coibir abusos por parte dos estabelecimentos durante as promoções comerciais intensivas do tipo Black Friday. A proposta para disciplinar tais campanhas é de autoria de Vandinho Leite (PSDB) e agora está apta a […]
Aprovado projeto para permitir instalação de museu no Edifício Touring no DF.
Construído para abrigar o Touring Club do Brasil, a partir de projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, o edifício localizado na zona central de Brasília, em frente ao Conic, após o encerramento das atividades da entidade voltada aos serviços automotivos e ao turismo, abrigou vários serviços públicos e outras funções. Com a aquisição do prédio pelo […]
Aprovado a criação do Fundo da Universidade do Distrito Federal – FunDF
A Câmara Legislativa concluiu nesta terça-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 36/2021, do Executivo, que cria o Fundo da Universidade do Distrito Federal (FunDF), destinado a garantir recursos para obras necessárias a sua estruturação, projetos, pesquisas e inovação. A emenda à Lei Orgânica foi aprovada em segundo turno […]
Câmara Legislativa conclui aprovação de PL que reduz imposto na importação de mercadorias
Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a aprovação do projeto de lei nº 2.155/2021, do Executivo, que altera a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), reduzindo e unificando […]
Agora é Lei DF cria carreira de magistério para a Universidade do Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do DF, a Lei nº 6.969/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O ato normativo cria a carreira de magistério superior para atuar na Universidade do Distrito Federal (UnDF). O projeto que deu origem à nova lei, foi aprovado no plenário da Câmara […]
Comissões parlamentares no Ceará aprovam projeto que trata sobre taxa de fiscalização da Adagri
Nesta terça-feira (09/11), a Assembleia Legislativa realizou reunião conjunta das comissões de Infância e Adolescência; Defesa Social; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Orçamento, Finanças e Tributação; Seguridade Social e Saúde. Foi aprovado um projeto de lei do Poder Executivo, um projeto de lei […]
Assembleia Legislativa do Amazonas realizou duas Cessões de Tempo sobre temas da saúde
Durante o Grande Expediente desta terça-feira (9) foram realizadas duas Cessões de Tempo, solicitadas pelos deputados do Progressistas, Álvaro Campelo e Dra. Mayara Pinheiro. A primeira, de iniciativa de Campelo, foi em razão do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez, celebrado no dia 10 de novembro. A presidente da Associação Nacional dos Surdos […]
Emenda Impositiva: deputada Telma Gurgel destina quase R$ 479 mil ao Hospital de Amor no Amapá
A primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Telma Gurgel (Podemos), destinou mais uma Emenda Parlamentar Impositiva ao Instituto de Prevenção Hospital de Amor. O recurso, no valor de R$ 478.935,37, ajudará no andamento dos trabalhos desenvolvidos pela unidade de saúde. “Estive nas instalações do hospital para comunicar mais essa boa notícia à gestão […]
