Deputados realizaram 38 deliberações durante a semana em Goiás
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou a segunda semana de votações do mês de novembro com duas sessões ordinárias híbridas realizadas. Em virtude da morte de Iris Rezende, na terça-feira, 9, a sessão foi suspensa e não foram realizadas votações. Nos encontros realizados, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para a votação de […]
PL em MG assegura assistência odontológica a internados pelo SUS
O Projeto de Lei (PL) 924/19, que dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A proposição foi analisada na reunião desta quinta-feira (11/11/21) e já pode ser apreciada pelo Plenário […]
Plenário em MG aprova projeto sobre prevenção ao suicídio
Em Reunião Extraordinária na manhã desta quinta-feira (11/11/21), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 1.197/19, que originalmente institui o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar policiais civis e militares para o auxílio e o enfrentamento da manifestação […]
PEC prevê transferência especial para emendas de comissões em MG.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/21 teve parecer pela sua constitucionalidade aprovado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (11/11/21). De autoria de um terço dos deputados, tendo como primeiro signatário o deputado João Magalhães (MDB), a proposta altera o artigo 160-A da Constituição do […]
Lei: Proibidas ligações e empréstimos por telefone a aposentados no MS.
Foi promulgada a Lei 5.750, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que dispõe sobre a proibição de instituições financeiras ofertarem e celebrarem contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas por ligação telefônica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira […]
Deputados aprovam, em 2ª votação, PL que cria programa de habitação em MT
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 962/2021, Mensagem governamental 167/21, que institui o Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, no âmbito do Estado de Mato Grosso. O projeto autoriza o governo a implementar ações e alocar recursos para a produção e aquisição de […]
Mudança tributária no arroz e feijão recebe aval no Espirito Santo
O Plenário aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), matéria da área tributária sobre o arroz e o feijão. O Projeto de Lei (PL) 604/2021, do deputado Alexandre Xambinho (PL), promove a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas operações desses grãos, o que aconteceu em São Paulo quando o estado aderiu a dois […]
Projeto aprovado cria o apadrinhamento afetivo das pessoas da terceira idade
Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (10), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei nº 895/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (DEM), que altera a legislação atual, criando o apadrinhamento afetivo de idosos. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 17 votos favoráveis, e segue agora […]
Aprovada a Política de Castração de Cães e Gatos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (10), durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 1.357/2020, do deputado Daniel Donizet (PL), que cria a Política de Castração de Cães e Gatos. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e vai à sanção do […]
Câmara distrital aprova diretrizes para a Política Distrital pela Primeira Infância
A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu na tarde desta quarta-feira (10) a aprovação do projeto de lei nº 2.259/2021, do Executivo, que institui a Política Distrital pela Primeira Infância. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. O projeto […]
Lei da preferência em qualquer fila no Ceará é aprovada pela Assembleia
O atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados no Ceará deverá ocorrer em quaisquer guichês ou unidades disponíveis. É o que estabelece a chamada Lei da Preferência em Qualquer Fila, baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) […]
Aprovado projeto que classifica surdez unilateral como deficiência auditiva
Com 15 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 10, o plenário da Casa discutiu e votou 18 matérias, dentre elas o projeto de lei ordinária nº 485/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria foi votada e […]
