Reunião Geral da FNP em Aracaju discute principais pautas dos municípios brasileiros
Nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26, está acontecendo em Aracaju a 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que congrega os 412 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. A reunião objetiva discutir diretrizes para debates com presidenciáveis, PECs e PLs, além de pautas municipais a serem apresentadas ao Congresso […]
Senado aprova Lei Paulo Gustavo com R$ 3,8 bilhões para a cultura
O Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 73/2021) que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. O projeto, apresentado pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PA), e subscrito por outros senadores, foi aprovado na forma de um substitutivo […]
Aprovada urgência para projeto que exige medidas de enfrentamento ao racismo institucional
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5885/19, da deputada Áurea Carolina (Psol-MG) e outros, que determina ao poder público adotar medidas de enfrentamento ao racismo institucional das instituições públicas e privadas. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Reportagem – Eduardo […]
Sancionada lei que libera R$ 763,6 milhões para programas de infraestrutura urbana
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25) traz a publicação da Lei 14.247, que libera R$ 763,6 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional aplicar em programas de infraestrutura urbana. O texto, sancionado pela Presidência da República nesta quarta-feira (24), é oriundo do PLN 34/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de novembro. […]
Deputados concluem votação de emendas ao projeto sobre certificação de entidades beneficentes
A Câmara dos Deputados concluiu a votação de emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. A proposta será enviada à sanção presidencial. Os deputados aprovaram, por 408 votos a 21, emenda […]
CCJ aprova atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a pessoas com mobilidade reduzida atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos e estabelecimentos em geral. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1855/20, com alguns ajustes técnicos, e de substitutivo já aprovado […]
CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, que altera o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade. Conforme a proposta, esses impostos poderão ser cobrados, ao mesmo […]
Deputados aprovam urgência para projeto que cria a Lei das Ferrovias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que estabelece a Lei das Ferrovias, um novo marco legal para o setor. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aprovada urgência para projeto que criminaliza furto de sinais de telefonia e TV por assinatura
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o regime de urgência para o Projeto de Lei 239/07, do Senado, que prevê punições para quem praticar furtos de frequências de telefone celular e de sinais de televisão por assinatura, com o objetivo de obter lucro, ou quem destruir ou criar obstáculo para o funcionamento do […]
