Senado aprova garantia de custeio de perícias do INSS pelo Executivo Federal
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e serão custeadas pelo Poder Executivo federal. O PL 4491/2021, de autoria do […]
Senado aprova PEC de reinvestimento de outorgas em infraestrutura
Aprovada pelos senadores em dois turnos de votação, nesta quarta-feira (9), segue para análise da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor. Tendo como primeiro signatário o senador […]
Senado aprova prioridade para cobertura de quimioterapia oral por planos de saúde
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória que prioriza a inclusão em planos de saúde da cobertura de tratamento oral contra câncer (MP 1.067/2021). O texto impõe prazo menor para análise desses pedidos pela Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Como os senadores fizeram mudanças, a MP volta para a Câmara […]
Tebet propõe que criminalização do nazismo seja ampliada
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (9), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) propôs modificações na Lei do Racismo, para que amplie a criminalização de atitudes referentes ao nazismo. Ela lembrou que a lei atual já criminaliza a fabricação, o comércio, a distribuição ou a veiculação de símbolos dessa ideologia, com o fim de divulgá-la. Em […]
Câmara aprova projeto que altera regras de registro de agrotóxicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. Devido às mudanças […]
Câmara aprova texto-base de MP que prevê subsídio para policial comprar casa própria
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da Medida Provisória 1070/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Em seguida, a sessão foi encerrada. Os destaques apresentados pelos partidos na […]
Lista de prioridades do governo para 2022 traz 45 propostas
A Casa Civil divulgou, nesta quarta-feira (9), a lista das propostas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2022. A lista reúne 45 propostas em áreas como economia, saúde e infraestrutura; 39 delas já estão em tramitação no Legislativo e 6 ainda estão em formulação. […]
