Um acordo jurídico para infrações sanitárias
Comissão da Câmara dos Comuns aprova projeto que permite acordo entre infrator e autoridade sanitária antes de sanções. A Comissão de Seguridade Social e Família da Casa do Povo aprovou projeto que autoriza os órgãos de controle e fiscalização integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) a celebrar termo de compromisso com os […]
Sua casa & sua vida (Minha Casa, Minha Vida)
Comissão aprova proposta que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida; hoje a lei do programa prevê que os beneficiários comprovem renda familiar mensal de, no máximo, R$ 6.500,00. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou projeto de lei pelo qual o […]
