Projeto de Lei prevê criação de casas-abrigo para mulheres perto de Delegacia
O Projeto de Lei 4100/23 determina que as casas-abrigo destinadas a acolher mulheres vítimas de violência doméstica e os seus dependentes menores de idade sejam instaladas, de preferência, perto de delegacias da mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Maria da Penha. “A experiência traumática da violência doméstica exige um […]
Senado aprova projeto que prorroga execução de incentivos da Lei Paulo Gustavo
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 14, o Projeto de Lei que prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, até o fim de 2024. Doravante, o texto vai à Câmara dos Deputados. O prazo inicial para usar os valores destinados ao desenvolvimento de espaços ou atividades […]
